O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início, nesta segunda-feira (12), ao terceiro curso voltado aos servidores da saúde de Cuiabá. A qualificação é ofertada pela Escola Superior de Contas e traz como tema o “Estudo Técnico Preliminar & Termo de Referência”. O diferencial desta etapa é a proposta de uma atividade prática, que tem como objetivo a apresentação de um estudo técnico preliminar (ETP), na sexta-feira (15), último dia do curso.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância de que os servidores aprofundem seus conhecimentos sobre estes dispositivos legais, esclarecendo dúvidas e discutindo casos práticos relacionados ao tema. Em janeiro deste ano, em reunião com a equipe da Saúde de Cuiabá, ele garantiu apoio técnico para a implementação das mudanças previstas na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133).
“Estamos comprometidos em garantir que os gestores públicos tenham o conhecimento e as ferramentas adequadas para conduzir processos licitatórios e contratos administrativos de forma eficaz, assegurando a aplicação correta dos recursos públicos e promovendo a transparência. Não mediremos esforços no apoio e capacitação aos gestores para que a população receba serviços públicos de qualidade”, afirmou Sérgio Ricardo.
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Responsável pelo ciclo de qualificações, o secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra, explica que o assunto abordado foi deixado por último propositalmente para facilitar a compreensão de todo o processo de licitações e contratos. “Nos dois primeiros cursos trabalhamos as mudanças da nova lei de licitações e a gestão de contratos. Agora, eles já sabem como funcionam esses processos e vão poder planejar a sua futura licitação ou contrato.”
Ao todo, 100 servidores municipais se inscreveram para o último curso do ciclo. “Vamos trabalhar para que, ao final, eles apresentem um estudo técnico preliminar na área de sua competência. Nós vamos avaliar juntos esse trabalho e ver onde eles acertaram e onde erraram, no intuito de que eles aprendam a fazer, porque a gente só aprende fazendo.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra. |
Servidora da Assistência Secundária da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), Rosa Garcia, participou dos dois primeiros cursos e afirma que não poderia deixar de estar presente na última etapa da qualificação. “É muito importante para nós da área demandante, por isso estou acompanhando desde o início todos os cursos referentes à nova lei. Estamos procurando tirar o máximo de informações das qualificações. O TCE fez algo muito válido e necessário para nós que lidamos diretamente com as contratações.”
Apesar de não ser do quadro de servidores da SMS, o assessor técnico de licitações e contratos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Ewerton Gomes, disse que não poderia deixar de participar da capacitação. “Sabemos que há uma grande dificuldade para fazer qualquer tipo de treinamento dentro do serviço público e essa qualificação proporcionada pelo Tribunal de Contas nos ajudará a agir com mais transparência e a focar no planejamento. Apesar de ser algo muito importante dentro do processo de licitações, muitas vezes tem detalhes que são deixados para trás.”
