A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL) sancionou uma série de alterações e criações de cargos na estrutura da Câmara Municipal, por meio de uma nova Lei Municipal Complementar criada pelo presidente Wanderley Cerqueira (MDB). A medida, que já entrou em vigor com a publicação oficial na última terça-feira (18), visa otimizar a organização interna da Casa de Leis e ajustar as funções de diversos servidores.
O impacto financeiro com a criação dos novos cargos e das verbas indenizatórias será de R$ 36 mil mensais, totalizando R$ 432 mil por ano. A principal modificação diz respeito à mudança de nomenclatura do cargo de Chefe de Protocolo Parlamentar, que passa a ser denominado “Gerente de Protocolo Parlamentar”, com a manutenção das mesmas atribuições e funções.
A alteração também inclui a fixação do subsídio para o cargo em R$ 1.800,00, conforme o novo decreto. Além disso, a nova legislação estabelece a criação de novos cargos para aumentar a capacidade técnica da Câmara Municipal.
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Foram criados 6 cargos de Assessor Técnico Parlamentar I e 1 cargo de Assessor Técnico Parlamentar II. Outra novidade importante é a criação de uma verba indenizatória para o cargo de Coordenador-geral de Gabinete da Presidência, que será no valor de R$ 1.500,00, e para o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, com uma verba de R$ 1.000,00.
Além disso, a Lei Complementar também faz ajustes em cargos jurídicos de alto escalão. Foi criado o cargo de Assessor Especial do Gabinete do Procurador-Geral da Câmara Municipal, com um subsídio de R$ 6.500,00 e requisitos para a contratação, como formação superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Este assessor terá a responsabilidade de coordenar e avaliar as atividades do gabinete do Procurador-Geral, além de organizar os processos e controlar prazos.
Outro cargo de relevância criado foi o de Consultor Técnico Jurídico, também com formação em Direito e inscrição na OAB, que receberá um subsídio de R$ 7.100,00. Este profissional auxiliará diretamente o Presidente da Câmara Municipal nas funções administrativas da Presidência.
