A CPI das Obras aprovou, nessa segunda-feira (8), o relatório que pede a abertura de uma Comissão Processante contra a prefeita de Cáceres (MT), Eliene Liberato Dias, para investigar responsabilidades político-administrativas por omissões, irregularidades e prejuízos ao interesse público.
Em nota, a prefeita informou que aguardará o recebimento oficial do documento para análise técnica e jurídica antes de se manifestar sobre o conteúdo. Segundo ela, “é preciso confiar nas instituições e garantir a aplicação das leis”.
“Não fui tratada como investigada durante os trabalhos, não fui intimada a depor e nem teve oportunidade de apresentar defesa” explicou.
Segundo a Câmara, o relatório também recomendou o afastamento cautelar de outros três servidores municipais com o objetivo de evitar interferências em futuras apurações dos órgãos de controle. As medidas não significam declaração prévia de culpabilidade.
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Ao longo de 11 meses, a CPI apurou um padrão repetitivo de falhas nos contratos investigados:
- Contratação de empresas com dificuldades técnicas e financeiras;
- sucessivos aditivos de prazo e valor sem justificativa adequada;
- falhas de fiscalização;
- paralisações prolongadas de obras de alto impacto social (escolas, UBS, praça, pavimentação);
- prejuízos financeiros e sociais diretos à população.
A recomendação foi aprovada pelos votos do relator, vereador Jerônimo Gonçalves (PL), e da presidente da comissão, vereadora Elis Enfermeira (PL). Já o vereador Professor Domingos (PSB), votou contra a medida.
Conforme os vereadores da comissão, o acervo de provas também será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas (TCE-MT) para apuração de crimes licitatórios.
De acordo com a CPI, a decisão de instaurar uma Comissão Processante será lançado no plenário para votação dos demais vereadores da casa. No entanto, a data da votação ainda não foi divulgada.
