Na última segunda-feira (10), durante audiência pública destinada a discutir soluções para o desembargo ambiental de assentamentos da reforma agrária em Mato Grosso, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) expressou indignação pela ausência da secretária de Meio Ambiente do estado, Mauren Lazzaretti, que enviou apenas uma representante em seu lugar.
Barranco enfatizou que a secretária foi formalmente convocada, e não apenas convidada, para comparecer à sessão, conforme requerimento de sua autoria aprovado por unanimidade pelos deputados. Ele classificou a ausência como um desrespeito à Assembleia Legislativa e à Constituição Estadual, anunciando que tomará providências para que Lazzaretti responda por crime de improbidade administrativa.
“A secretária Mauren não foi convidada para vir aqui, ela foi convocada. Um requerimento de convocação apresentado por mim e aprovado por unanimidade por todos os deputados, e ela rasgou ao não vir aqui. Ela desrespeitou essa Casa e a Constituição Estadual de Mato Grosso. Eu vou tomar as providências para que ela responda por crime de improbidade administrativa, conforme preceitua a nossa Constituição Estadual”.
O parlamentar criticou a postura recorrente da secretária em não atender aos chamados da Casa, alegando que a SEMA não tem oferecido soluções efetivas para os agricultores familiares de Mato Grosso. Ele ressaltou que, desde 2014, a mesma gestão está à frente da secretaria, sem avanços significativos na resolução dos problemas enfrentados pelos assentados.
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“Por mais que ela traga aqui uma secretária representante, e com todo respeito ao trabalho da representante, servidores e outros técnicos, ela tinha de estar aqui. Ela era obrigada a estar aqui porque foi convocada. E sabe por que ela foi convocada? Pois toda vez que convida, ela é um sabonete e não vem. E por que não vem? Porque a SEMA não faz nada. A SEMA não resolve o problema dos agricultores familiares de Mato Grosso. E nós estamos cheios desse discurso barato quando eles vêm para audiências públicas. Nós queremos soluções para os problemas”.
O deputado também destacou a frustração dos assentados diante da ineficiência da SEMA, que tem dificultado o acesso a crédito e a regularização ambiental, deixando milhares de famílias em situação precária.
“Chega de vir aqui passar mel na boca das pessoas e vocês voltarem para seus lotes sofrendo diuturnamente sem qualquer resposta, impedidos de acessar créditos, embargados e impedidos de tudo. Eles não podem tratar vocês como bandidos. Vocês não são bandidos. A SEMA precisa tomar vergonha na cara e precisa trabalhar. Eles ainda vêm dizer que não tiveram tempo, mas desde 2014 é a mesma secretária. São 11 anos e ela não deu conta de fazer isso”.
Ele ainda questionou a atuação da secretária e cobrou maior proximidade com as comunidades afetadas, exigindo que a gestão estadual cumpra seu papel e busque soluções concretas para os embargos ambientais. “Eu pergunto a vocês aqui: quando ela se fez presente nesses municípios? Eu nem vou falar dos 142, mas somente nos assentamentos embargados, sentando com a equipe técnica ambiental e jurídica e conversando com vocês para perguntar os problemas e apresentar soluções”.
A SEMA tem acumulado um histórico preocupante de embargos e falta de resolução para os agricultores familiares. Dados recentes indicam que, entre 2019 e 2024, houve um embargo massivo de aproximadamente 1,86 milhão de hectares por crimes ambientais, afetando diretamente pequenos produtores. Apenas em 2024, mais de 300 mil hectares foram embargados, prejudicando assentamentos de 10 municípios mato-grossenses.
