O senador Jayme Campos (União) voltou a falar publicamente sobre o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e afirmou que o governador Mauro Mendes (União) confirmou, em reunião no Palácio Paiaguás, a existência de uma liminar judicial que permitiria a um grupo empresarial ligado ao ex-governador Blairo Maggi deixar de recolher o tributo.
Segundo Jayme, o assunto foi tratado diretamente com o chefe do Executivo estadual durante um encontro que contou com a presença de lideranças políticas. “Eu fiz a indagação ao governador se era verdade que existia uma conversa de que um grupo não recolhia o Fethab. Ele me respondeu que havia uma liminar, baseada numa lei, que permitia não recolher o tributo”, afirmou o senador nesta quarta-feira (4), ressaltando que sua crítica se dirige à gestão estadual e não à figura pessoal do ex-governador.
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O parlamentar disse ainda que, após a conversa, veio a público uma decisão judicial confirmando a isenção. “Saiu a primeira liminar que diz que não paga Fethab, inclusive sobre energia. Eu nem sabia que energia pagava Fethab”, declarou, acrescentando que não discute o tipo de produção beneficiada, mas defende transparência. “Sou um político que joga limpo. Tenho todo o direito de criticar o governo como senador e como cidadão mato-grossense”, comentou.
Entretanto, Mauro Mendes negou a existência de qualquer decisão judicial que isente grandes produtores do pagamento do Fethab nos moldes apontados por Jayme Campos. Em entrevista coletiva na última segunda-feira (2), Mauro afirmou que “não existe liminar” e que a legislação é clara sobre a cobrança. Segundo ele, há desconhecimento da lei por parte de quem sustenta a acusação.
O site Isso É Notícia publicou uma ação judicial ajuizada em 2013 que, de fato, suspendeu a cobrança do chamado “Fethab Energia” para empresas de geração elétrica ligadas ao grupo Amaggi. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) contra o Estado de Mato Grosso, representando cinco empresas do grupo Maggi.
Conforme o site, a liminar foi concedida pela Justiça de Cuiabá em junho de 2013, confirmada por sentença em 2021 pela 4ª Vara da Fazenda Pública e, posteriormente, por acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão do Órgão Especial no fim do ano passado. A Justiça considerou ilegal e inconstitucional a cobrança do Fethab sobre a geração de energia elétrica, suspendendo o artigo 7º-H da Lei Estadual nº 7.263/2000.
O processo, no entanto, não tratou de valores já pagos ou a pagar, limitando-se à análise da constitucionalidade da cobrança do Fethab Energia. Mesmo assim, o senador Jayme Campos chegou a afirmar recentemente que a liminar poderia representar mais de R$ 2 bilhões em isenções.
O ex-governador Blairo Maggi negou a existência da decisão judicial nos termos citados e afirmou publicamente que pagaria R$ 100 mil a quem apresentasse a liminar.
Veja o vídeo:
