A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente um recurso protocolado pelo senador Wellingrton Fagundes (PL) e reverteu a condenação contra o parlamentar que havia sentenciado a indenizar em R$ 3 mil uma estudante que foi atingido por um boi na zona urbana de Juscimeira.
A estudante da rede pública recorreu à Defensoria Pública após o acidente para ser ressarcida. Alegou, na ação, que o boi pertence a uma fazenda de Wellington, conhecida na cidade.
Mas, para o TJ, a ação em primeiro grau foi prematuramente julgada sem a produção de provas.
“O magistrado sentenciante entendeu que o feito comportava julgamento antecipado por tratar-se de matéria predominantemente de direito, dispensando a produção de provas em audiência. Contudo, observo que, na espécie, havia manifesta controvérsia sobre questões fáticas essenciais ao deslinde da causa, especialmente quanto à propriedade ou detenção do animal causador do dano”, pontou o desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, relator do recurso de Wellington.
Ele foi seguido pelos desembargadores Marcos Regenold e Sebastião de Arruda Almeida.
A 5ª Câmara Cível do TJMT também decidiu que a ação deve ser reenviada à primeira instância para julgamento com produção de provas e não antecipado.
“Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de cerceamento de defesa e DOU PROVIMENTO ao recurso adesivo interposto por WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES, para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, para regular processamento, com a intimação da autora para réplica e posterior intimação de ambas as partes para especificação de provas, seguindo-se a instrução probatória e novo julgamento do mérito, como entender de direito o Juízo de primeira instância”, decidiu o relator na 5ª Câmara Cível.
Veja na reportagem abaixo o vídeo com o ataque:
Senador do PL é condenado por ataque de gado à estudante em MT
