O juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, concedeu uma liminar e suspendeu ato da Secom-MT que havia desclassificado a agência Nova SB Comunicação, que estava entre as finalistas na concorrência do contrato de R$ 90 milhões anuais para serviços de propaganda.
Na decisão, o magistrado rechaçou os argumentos utilizados pela comissão de licitação para desclassificar a agência.
Em menos de uma semana, esta é a terceira decisão liminar que suspende desclassificações de agências que participaram do certame.
Também voltaram à disputa por decisão judicial as agências DMD Comunicação e Renca Comunicação.
Com a nova decisão, o resultado final da disputa foi alterado, mais uma vez. Isso porque até antes da desclassificação agora suspensa, a Nova SB estava em segundo lugar entre as agências que mais pontuaram.
As sucessivas decisões demonstram que há indícios de direcionamento e falta de isonomia na disputa.
Na decisão que suspendeu a desclassificação da Renca Comunicação, conforme revelou o Isso É Notícia, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, citou a falta de isonomia e de pessoalidade na licitação.
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