Após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não ter comparecido à convocação feita pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, na Câmara Federal, o deputado Federal Coronel Assis (União-MT) juntamente com outros parlamentares que compõem o grupo se organizam para buscar a responsabilização do ministro.
“É inadmissível pensar que alguém que hoje está no cargo de ministro de Estado se negue a participar de um debate ou ser cobrado aqui pelos deputados federais, principalmente, desta comissão. Uma vez que o ministro está nessa função, tem sim a obrigação de estar aqui, ou para ser aplaudido ou ser criticado. Agora se o ministro acredita ou tem certeza que está acima do bem e do mal e dos preceitos constitucionais, realmente a República do Brasil se tornou a república das bananas e nós estamos indo para o fundo do poço”, criticou Coronel Assis.
Dino justificou que não compareceu à Comissão por estar na operação policial integrada coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que por essa razão não teria tido tempo para preparação do material relativo aos temas solicitados pela Comissão. A convocação ao ministro foi feita no dia 27 de setembro, duas semanas antes da data da audiência que deveria ter sido realizada no dia 10 de outubro.
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Coronel Assis avalia que a justificativa do ministro não é suficiente e nem convincente, e que só reforça o “desprezo” que o Governo Federal tem tido com a segurança pública no país.
“Política de segurança pública, nenhuma. Houve a publicação da Portaria MJSP nº 499, de 2 de outubro de 2023, que diz respeito ao enfrentamento das organizações criminosas. Contudo é um texto de uma página, extremamente conceitual, que traz ambíguas afirmações, até mesmo que serão dispostos recursos públicos do Brasil para entidades internacionais, mas não diz sobre prestação de contas, a troca de informação”.
O parlamentar questiona se as informações que são de caráter de Estado, também serão repassadas a órgãos internacionais privados, sobre os quais o Brasil não tem controle. “Parece-me mais um engodo feito por essa administração no intuito de enrolar a segurança pública”.
Coronel Assis criticou ainda que a regulamentação da portaria vai ocorrer só daqui a 60 dias. “Já estamos no mês 10, caminhando para o mês 11. Daqui a pouco, mais 60 dias, acabou o ano. E até agora o Ministério da Justiça e Segurança Pública não trouxe nada de concreto para o combate ao crime organizado. Estamos vendo o nosso país descarrilhar”, pontuou.
Fonte: DA ASSESSORIA
