Doze trabalhadores rurais sem-terra, um padre da Prelazia de São Félix do Araguaia e uma defensora pública foram presos na tarde desta seguda-feira (27)pela Patrulha Rural da Polícia Militar de Mato Grosso durante uma desocupação de 72 famílias (aproximadamente 200 pessoas, sendo 50 crianças) em uma área rural em Novo Mundo, a 741 quilômetros de Cuiabá, que havia sido ocupada durante a madrugada.
A coordenadora da Comissão da Pastoral da Terra (CPT) em Mato Grosso também foi presa.
Segundo a Pastoral da Terra, não havia mandado judicial para o cumprimento da desocupação.
Segundo o boletim de ocorrência da PM, uma equipe foi acionada por volta das 10 horas sobre uma denúncia de que um grupo de assentados havia ocupado a Fazenda Nossa Senhora da Abadia, conhecida como Cinco Estrelas.
A Pastoral da Terra alega que a Fazenda pertence à União, informação não confirmada no registro da ocorrência da Polícia Militar.
Uma equipe com 7 viaturas policiais e 28 policiais militares foram até o local para fazer a desintrusão. a maioria das famílias, segundo a Polícia, acataram a ordem para deixar o local.
Outros resistiram.
As prisões, segundo a PM, foram feitas pelos crimes de desobediência, incitação ao crime, violação de domicílio, desacato, e esbulho possessório.
Os presos, entre homens e mulheres, têm de 23 a 64 anos. Os nomes não foram divulgados.
Um espingarda foi apreendida e um dos presos, segundo a ocorrência, quebrou o braço ao correr dos policiais e foi encaminhado a um posto de saúde da cidade.
A PM afirma que a defensora pública encorajou e estimulou os ocupantes a permanacerem na ocupação e acabou sendo presa sem uso de algemas e levada no banco de trás de uma viatura da PM.
Segundo a CPT, a ação da Patrulha Rural da PM foi extremamente violenta.
“A atuação da polícia contou com uma série de abusos. Mulheres foram revistadas por policiais homens, que também agrediram fisicamente os trabalhadores com socos e pontapés, além de celulares apreendidos. Após a tentativa frustrada de diálogo por parte das famílias e agentes, os policiais anunciaram a prisão e encaminharam trabalhadores e agentes para o batalhão da Polícia Militar de Novo Mundo”, diz nota emitida pela Comissão da Pastoral da Terra.
Sem mandado judicial, patrulha rural da PM de Mato Grosso prende sem-terra, padre e defensora pública durante ocupação no norte do estado pic.twitter.com/QOTGc2PA0h
— Isso É Notícia (@issoenoticiacba) May 28, 2024
O grupo de assentados aguarda há 20 anos o projeto de assentamento. O grupo também aguarda um pedido de liminar em um mandado de segurança impetrado em 2021 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
“Ao passo que as famílias sofrem com duas décadas de violências, o Tribunal Regional Federal da 1ª. Região adormece, há quase três anos, sobre uma decisão liminar em sede de Mandado de Segurança (MS), proferida em julho de 2021, que impede a imissão da União na posse da área e, consequentemente, a implementação da política pública de reforma agrária”, declarou a Pastoral da Terra.
Eles também acusam a PM de estender a ação policial para um outro grupo de sem-terra que ficava à beira da estrada, aonde um grupo de famílias aguarda há anos a resolução de um outro projeto de assentamento.
“A truculência da Patrulha Rural se estendeu, também sem ordem judicial, para o assentamento PDS Nova Conquista II, localizado em frente ao local da ocupação, um ponto de apoio das famílias que reivindicam a área da Fazenda Cinco Estrelas, que mantém acampamento há anos à beira da estrada, à espera da efetivação do PDS Novo Mundo. A violência da polícia seguiu com a destruição de barracos dos acampados, impedindo ainda qualquer circulação na área, bloqueando os acessos pelas estradas, além de proibir as famílias de retirarem seus pertences do local”, afirmou a CPT.
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Após a ação de ocupação e antes da operação da PM, a Pastoral da Terra afirma que as famílias sofreram violência por parte de “jagunços” que, segundo a entidade, seriam funcionários do grileiro da área. Eles acusam os funcionários de tentar expulsar os trabalhadores com o uso de um trator.
Em março, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB) comemorou o que chamou de “Tolerância Zero” para invasões de terra e afirmou que só neste ano a PM impediu a ocupação de 30 áreas no estado. As ações prenderam, no total, até então, 125 pessoas.
À noite todos os presos foram liberados.
A Defensoria Pública de Mato Grosso foi procurada, mas não se manifestou sobre a prisão da defensora pública. O espaço continua aberto.
Confira a nota da Comissão da Pastoral da Terra:
NOTA PÚBLICA – Patrulha Rural de MT detém 12 trabalhadores, agentes da Comissão Pastoral Terra e defensora pública sem ordem judicial
Pelo menos 12 trabalhadores sem-terra, além da defensora pública Gabriela Beck e agentes da Comissão Pastoral da Terra, entre eles, a coordenadora da CPT MT Kamila Picalho, o agente Padre Luís Cláudio, da Prelazia de São Félix do Araguaia, e o agente Valdir Seze, foram detidos no início da tarde de hoje, 27/05, sem ordem judicial, pela Patrulha Rural da Polícia Militar de Mato Grosso.
A truculência foi em resposta à ocupação realizada nesta madrugada em parte da Fazenda Cinco Estrelas, de propriedade da União. Após a ação de ocupação, as famílias sofreram violência por parte de guaxebas (jagunços) do grileiro da área, que tentaram expulsar os trabalhadores com o uso de um trator. Já no início da tarde, a Patrulha Rural realizou a detenção de trabalhadores, da defensora pública e dos agentes pastorais, que estavam no local para assegurar a integridade das famílias e mediar o conflito, uma vez que as mesmas relataram a situação de extrema violência em comunicado para a CPT Mato Grosso, encaminhado no dia de hoje.
Pelo apelo das famílias no comunicado, é possível perceber o temor frente ao histórico já conhecido da atuação truculenta da Patrulha Rural de MT, e por isso a presença solidária dos agentes da CPT. Isso fica mais evidente quando, ainda no comunicado, as famílias destacam o receio de sofrerem mais violência, solicitando da pastoral “o apoio e que as providências necessárias sejam tomadas com máxima urgência, a fim de resguardar nossas vidas e nossa integridade física”.
A atuação da polícia contou com uma série de abusos. Mulheres foram revistadas por policiais homens, que também agrediram fisicamente os trabalhadores com socos e pontapés, além de celulares apreendidos. Após a tentativa frustrada de diálogo por parte das famílias e agentes, os policiais anunciaram a prisão e encaminharam trabalhadores e agentes para o batalhão da Polícia Militar de Novo Mundo.
A truculência da Patrulha Rural se estendeu, também sem ordem judicial, para o assentamento PDS Nova Conquista II, localizado em frente ao local da ocupação, um ponto de apoio das famílias que reivindicam a área da Fazenda Cinco Estrelas, que mantém acampamento há anos à beira da estrada, à espera da efetivação do PDS Novo Mundo. A violência da polícia seguiu com a destruição de barracos dos acampados, impedindo ainda qualquer circulação na área, bloqueando os acessos pelas estradas, além de proibir as famílias de retirarem seus pertences do local.
Enquanto a terra não for destinada para o assentamento das famílias que lutam e resistem há mais de 20 anos, a violência tende a se agravar ainda mais, colocando em risco as vidas das pessoas. Ao passo que as famílias sofrem com duas décadas de violências, o Tribunal Regional Federal da 1ª. Região adormece, há quase três anos, sobre uma decisão liminar em sede de Mandado de Segurança (MS), proferida em julho de 2021, que impede a imissão da União na posse da área e, consequentemente, a implementação da política pública de reforma agrária.
É urgente a liberdade das pessoas ilegalmente presas pela Patrulha Rural da Polícia Militar de MT, bem como a apuração de sua ação arbitrária, respaldada pelo Governo de Mato Grosso. É imediato o julgamento do Mandado de Segurança nº. 1023133-54.2021.4.01.0000, cujo relator é o Des. João Carlos Mayer Soares, que garante o INCRA na posse da Gleba e o assentamento das famílias.
O sonho da conquista da terra é um direito constitucional e sagrado. Isso é ainda mais consistente quando trata-se de uma terra da União e, portanto, do povo. É lamentável que o sofrimento das famílias acampadas tenha se tornado um “caso de polícia”, quando deveria ser entendido como uma dívida histórica do Estado brasileiro.
Goiânia, 27 de maio de 2024.
Comissão Pastoral da Terra.
