Com dois votos favoráveis ao avanço dos estudos da Ferrogrão, o julgamento da ADI 6553, movida pelo Psol, foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino nesta quinta-feira (09). Para o senador José Lacerda (PSD-MT), os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso, favoráveis à continuidade dos estudos, consolidam o Estado Democrático de Direito, demonstrando respeito claro à Constituição e ao Pacto Federativo. O parlamentar lembrou também que há apoio de setores do Governo Federal ao projeto.
“O que está se discutindo é a elaboração de um estudo de projeto. A hora que a nação brasileira proibir estudos de projetos, acho que teremos um retrocesso. Acredito que os outros ministros da Suprema Corte entenderão a importância desse projeto, que melhora a qualidade de vida dos brasileiros, gerando emprego e renda”, disse o senador durante entrevista ao programa Argumento, da TV Senado.
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A ação em análise no Supremo Tribunal Federal, atualmente sob pedido de vista do ministro Flávio Dino, contesta a Lei 13.452/2017, resultante da conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016. O partido autor sustenta que a norma, que retirou cerca de 862 hectares do parque para destinar a área aos leitos e às faixas de domínio da Ferrogrão (EF-170), entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), e da BR-163, não poderia ter tido origem em uma MP. Além disso, aponta retrocesso na proteção ambiental.
Lacerda destacou que a matéria foi convertida em lei, o que enfraquece um dos principais fundamentos da ação. Sobre a questão ambiental, o relator no STF, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que a ferrovia ainda está em fase de projeto e que, conforme a legislação vigente, qualquer intervenção só poderá ocorrer após a obtenção do licenciamento ambiental. Ele também apontou que a mudança no modal de transporte representaria uma economia de 50% na emissão de CO₂.
O relator incorporou ainda ao seu voto uma sugestão do ministro Luís Roberto Barroso para permitir que o Executivo, por meio de decreto, possa compensar a área retirada do parque até o limite previsto originalmente na medida provisória. Essa alternativa busca afastar o risco de retrocesso na proteção ambiental.
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