O juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou a citação do ex-governador Pedro Taques (PSB) para que explique, em 15 dias, a denúncia que fez irregularidades no acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (9), foi tomada em uma interpelação judicial movida pela Procuradoria-geral do Estado (PGE) um dia antes de o ex-governador protocolar uma ação popular contra os envolvidos na operação.
A interpelação, portanto, não mantém relação processual com a ação popular movida por Pedro.
A interpelação judicial serve como um instrumento preparatório para proposição de futuras ações que o Estado planeja contra Pedro Taques.
Confira os questionamentos feitos pela PGE-MT na interpelação:
i) Se as afirmações veiculadas nos vídeos possuem natureza de mera opinião política genérica, ou se constituem acusações objetivas de ilegalidade e de prática de ilícitos;
ii) Quais atos específicos praticados pela Procuradoria-Geral do Estado ou por seus membros seriam, em sua ótica, ilegais, quais normas jurídicas teriam sido supostamente violadas e qual o fundamento da alegação de dano ao erário;
iii) Quais documentos ou provas embasam as acusações formuladas;
iv) Se comunicou formalmente tais supostas irregularidades a órgãos de controle ou persecução (Tribunal de Contas, Ministério Público, Polícia Judiciária ou outros);
