O Ministério Público Estadual (MPE) moveu, nesta segunda-feira (30), uma nova ação contra a Plaenge, acusando a empreiteira de não providenciar a ligação do Edifício “Plaenge Évora”, localizado na avenida do Barbado, no Jardim Leblon, ao sistema de rede de esgoto da cidade.
A Reclamação Pré-processual foi movida nesta segunda-feira (30), pelo promotor Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística.
Visando a celeridade do trâmite processual, o MP já requereu a composição civil de danos.
Para isso, a Plaenge deve promover a ligação do prédio com a rede de esgoto em 60 dias e apresentar um relatório técnico emitido pela Águas Cuiabá atestando que a ligação ocorreu adequadamente.
Pelo acordo proposta, a Plaenge também deverá se comprometer a a desativar o sistema interno de tratamento de esgoto, bem como fossa séptica ou lançamento do esgoto na rede de drenagem de águas pluviais.
O MP arbitrou multa de R$ 200 por dia, em caso de descumprimento, incluindo correções monetários e juros de mora.
Outro prédio na região do Parque Mãe Bonifácia apresenta mesmo problema
Nesta segunda-feira (30), o Isso É Notícia revelou que outro prédio de luxo da Plaenge também é alvo do MP pelo mesmo problema: a falta de interligação do prédio com a rede de esgoto.
Confira:
MP aciona Plaenge por falta de ligação com esgoto em obras de prédio chique em Cuiabá
