A Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Pontes e Lacerda, realizou na segunda-feira (20.4), a doação de dois motores usados para a prática de crime ambiental e que foram apreendidos durante diligências investigativas.
O ato de doação decorreu de decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário, determinando a destinação dos equipamentos apreendidos em favor do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pontes e Lacerda.
Os dois motores foram apreendidos pelos policiais civis no mês de fevereiro de 2025, nas proximidades no município de Conquista D’Oeste.
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Na ocasião três homens foram presos em flagrante pelo crime ambiental de transporte de substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências legais (Lei 9.605/98 – artigo 56).
Os suspeitos foram abordados dentro de um caminhão, durante ação para averiguar denúncia acerca de transporte de armas de fogo com destino aos garimpos da região.
A equipe avistou o veículo com a caçamba coberta com lona, placa virada e sem as devidas sinalizações, deslocando-se em direção ao garimpo, razão pela qual foi realizada a abordagem.
Em seguida foi verificado que os homens transportavam seis contêineres contendo aproximadamente 6 mil litros de óleo diesel, além de dois motores e diversos apetrechos utilizados para o cometimento de crimes ambientais.
Decisão Judicial
Com base na análise circunstancial e documental dos autos, demonstrando a utilização dos motores à atividade ilícita de garimpo ilegal, a Polícia Civil representou judicialmente pelo perdimento e doação dos materiais apreendidos.
Diante dos fatos a Justiça acolheu o pedido e determinou a destinação dos motores para o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) de Pontes e Lacerda.
Considerando que os equipamentos estavam diretamente vinculados à prática criminosa, foi estabelecido pela Justiça a apreensão definitiva e subsequente destinação ao interesse público, como medida de repressão e prevenção de novos delitos.
