O juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que o Instagram e o Tiktok excluam, em 24 horas, postagens consideradas ofensivas contra a deputada estadual Janaina Riva (MDB) que foram publicadas pelo digital influencer “Xomaia Cuiabano”.
A decisão liminar é desta quarta-feira (22) e foi tomada em uma ação de danos morais movida pela parlamentar que pede indenização em valor a ser arbitrado.
A ação foi movida após postagens que associam a parlmentar a suposto roubo do VLT de Cuiabá.
“Com efeito, extrai-se do acervo probatório colacionado que o conteúdo veiculado pelo primeiro requerido (@xomaia0) extrapola os limites da crítica política e do direito de informar, ingressando no campo da ofensa pessoal e da imputação de condutas ilícitas desprovidas de respaldo probatório mínimo”, decidiu o juiz.
Além disso, segundo o magistrado, o influencer teria feito outra postagem onde expõe os dados pessoais da deputada, ferindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Ademais, a conduta superveniente de divulgar dados pessoais sensíveis da requerente, extraídos de peça processual, configura violação direta aos direitos da personalidade e afronta a Lei n. 13.709/2018 (LGPD). Revela-se abusivo o exercício da liberdade de expressão quando utilizado como instrumento de exposição indevida de dados privados, com nítido intuito de constrangimento ou intimidação”, completou Haddad.
O juiz determinou ao Instagram e ao TikTok a remoção dos conteúdos e pediu que as empresas informem a identificação do digital influencer. Depois disso, deteriminou a citação de Xomaia Cuiabano para responder à ação.
