Depois de 19 anos da aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá pela Câmara Municipal de nossa Capital e sancionado pelo então Prefeito Wilson Santos, do qual fui Coordenador Geral, a atual administração municipal está apresentando um “novo” Plano de Desenvolvimento Urbano para a nossa capital.
Um dos grandes desafios que Cuiabá, dentre tantos e graves problemas, é a questão de seu Centro Histório e adjacências que guardam ou guardavam boa parte da memória de nossa capital. Esvaziado econômicamente, destruido, abandonado aos poucos caminha para ser semelhante a tantas “cidades mortas” neste imenso Brasil, simplesmente por falta de políticas públicas, projetos, omisão, negligência, enfim, verdadeiros crimes contra o nosso passado, nosso presente e nosso futuro.
“A destruição do patrimônio histórico é amplamente reconhecida não apenas como um ato de vandalismo, mas como um crime contra a memória, a identidade de um povo e uma violação do direito das gerações futuras de conhecerem e vivenciarem sua própria história”. Autor desconhecido
“Destruir o patrimônio cultural é rasgar uma página da nossa história como civilização’, diz ex-presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida (Jornal O Globo, 10/01/2023)
No Brasil, a destruição de bens de valor histórico, artístico ou cultural é um crime específico previsto na Lei nº 9.605/1998 (artigo 62), punido com reclusão de um a três anos e multa. O Código Penal, no seu Artigo 163, também tipifica o dano qualificado ao patrimônio público. Só que os maiores criminosos neste contexto são gestores públicos eleitos ou designados que pouco ou nada fazem para a conservação e presenvação de nossos bens culturais e históricos.
Preservar e valorizar a memória histórica nacional, principalmente das cidades com mais de trezentos anos, é uma forma de respeitar nossos antepassados e tudo o que eles realizaram. Quem esquece a sua própria história não é digno das gerações que nos antecederam.
O Brasil tem apenas 11 capitais com mais de 300 anos e, neste grupo, está a Cuiabá, Capital de Mato Grosso, uma das mais abandonadas, destruidas, em que suas memórias, estampadas em casarões, becos, ruas, praças e outros objetos aos poucos vão se perdendo, diante do descaso tanto das atuais gerações e, o que é pior, por incompetência e omissão de nossos governantes, principalmente municipais.
A memória, a história de um povo, no caso do Brasil, além dessas capitais estão também em algumas dezenas de cidades grandes, médias e, principalmente pequenas, antigos povoados, distritos e vilas que, da mesma maneira de Cuiabá, também não preservaram suas histórias.
A recuperação e revitalização de centros históricos tem sido um desafio em todos os continentes, dando vida e preservando o passado de que tanto sua gente se orgulha, isto acontece em praticamente todos os países da Europa e também em inúmeros países da America Latina, Estados Unidos e também na Ásia e África.
Cuiabá é uma das capitais mais antigas do Brasil, fundada em 08 de Abril de 1.719, com seus 307 anos completados no mês passado, tendo sido transformada em Capital de Mato Grosso em 28 de Agosto de 1835, por quase dois séculos esteve, praticamente isolada do resto do país, principalmente dos grandes centros econômicos, políticos, demográficos e sociais do Sudeste, Sudeste e Nordeste do Brasil.
Todavia, a partir do final da década de 1960, com a transferência da capital federal para Brasília e a abertura de diversas rodovias que favoreceram a integração das regiões Norte e Centro Oeste, Cuiabá sofreu uma verdadeira explosão demográfica e econômica e financeira, com um aumento rápido de sua população.
De uma pequena cidade, com pouco mais de 90 mil habitantes na década de 1960, em poucas décadas passou a uma metrópole, centro de uma região metropolitana que atualmente já está ultrapassando um milhão de habitantes.
Este crescimento rápido aconteceu, diga-se de passagem, de forma totalmente desordenada, através de um proceso de ocupação de áreas periféricas, muito além da capacidade de ordenamento urbanistico, principalmente por parte da Prefeitura de Cuiaba.
Este processo caótico contribuiu para a geração de inúmeros problemas, desde a questão da regularização fundiária, falta de estrutura e equipamentos urbanos, passando por uma extrema degradação socioambiental, como, por exemplo, a morte de todos os córregos urbanos, tanto da margem esquerda do Rio Cuiabá quanto da margem direita do mesmo, no município de Várzea Grande, transformados, todos, em esgotos a céu aberto.
De chamada “cidade verde”, Cuiabá hoje convive com asfalto e espacos públicos totalmente impermeabilizados por uma voracidade de concreto, contribuindo para o aumento de ondas de calor intenso, principalmente nas áreas centrais.
Desde o início da década de 1970, através de Decreto 33 do então Governador José Frageli de 30 de Abril de 1971, determinava a transferência de orgãos públicos antes localizados em sua totalidade na área central para uma área, relativamente, na época, bem distante do centro da Capital, alegando que o crescimento demográfico e econômico de Mato Grosso, com impactos profundos na Capital, não comportaria mais, em curto tempo, atender a demanda da serviços públicos por parte da população.
Na visão de futuro do Governador Fragelli, que também teve a idéia e a deterrminação de construir, praticamente uma nova cidade, o CPA (bairro em etapas para abrigar ou oferecer residências, (em princípio para servidores públicos) hoje, na verdade a Grande Morada da Serra. repito, na visão de Fragelli aquela proposta seria uma “Brasília mato-grossense” para concentrar os três poderes estaduais e federais.
Assim, com a transferência paulatina de todos os órgãos públicos estaduais e federais, bem como diversas entidades de representação de classe e conselhos de fiscalização profissional, o centro de Cuiabá começou a esvaziar-se demográfica, econômica, social e culturalmente.
Outro fator importante que apressou este esvaziamento foi o surgimento dos “shopping centers”, inicialmente o Shopping Goiabeiras inaugurado em 27 de Junho de 1989, depois o Shpping Três Américas em 28 de junho de 1996, a seguir o Shopping Pantanal em 30 de novembro de 2004 e, finalmente, o Shopping Estação em 24 de Outubro de 2018, além do Várzea GrandeShopping , na cidade com o mesmo nome, que, ao lado de Cuiabá, integra o maior aglomerado urbano de Mato Grosso, inaugurado em 17 de Novembro de 2015.
Como consequência dessas profundas transformações econômicas, demográficas, residenciais, sociais, culurais, políticas e administrativas, aos poucos o Centro Histórico de Cuiabá e suas adjacências foram sofrendo um grande esvaziamento.
Além desses aspectos, dois outros fatores tem contribuido para que o Centro Histórico de Cuiabá esteja em estado de abandono e deterioração.
O primeiro é o aumento constante da população vivendo nas ruas e praças, não apenas no Centro Histórico, mas também em diversas áreas urbanas de Cuiabá e o segundo tem sido a insegurança, com aumento da criminalidade, principalmente contra o patrimônio, extendendo esta insegurança para moradores remanescentes na área central de Cuiabá, consumidores e pedestres em geral, principalmente no período noturno.
Finalmente, não podemos deixar de mencionar a questa do tombamento do patrimônio histórico, quando diversos proprietários sem condições para atenderem os requisitos do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, simplesmente abandonam seus imóveis que acabam sendo totalmente destruidos, como alguns dizem “tombado, abandonado e desabado”.
Como resultado, a paisagem urbana do Centro Histórico de Cuiabá é vergonhosa, lixo pelas ruas, imóveis abandonados, inclusive imóveis que outrora foram hotéis, residências, prédios comerciais ou residenciais.
Em uma audiência pública que aconteceu em 2024,na Praça Alencastro para discutir esta mesma questão do abandono e degradação do Centro Histórico de Cuiabá, um dos participantes representando, se bem me lembro a CDL, informou que o no Centro de Cuiabá existiriam mais de 600 imóveis total ou parcialmente abandonados; e na área contígua mais outros 500 ou mais imoveis.
Assim, para a plena recuperação do Centro Histórico de Cuiaba e suas adjacências, seriam necessárias diversas providências e ações a serem articuladas, coordenadas pela Prefeitura, ou seja, um mega projeto, com detlhamento de ações, seus custos e estratégias de implementação, em parceria com outros orgãos públicos estaduais e federais, bem como a iniciativa privada (comércio de bens e serviços), além de proprietários de imóveis situados nesta área.
Transformar o Centro Histórico e suas adjacências em um lugar que possa estimular o turismo, o comércio, o lazer e também local de residência é fundamental para dar vida e significado a esta área tão importante para a história e o presente de nossa capital.
Ações necessários:
1) A Prefeitura articular com proprietários de imóveis abandonados que se prestam para residências, principalmente unifamiliar, seja através de aluguel social ou comodato, por um prazo nunca inferior a dez anos, para garantir a permanência das pessoas que passariam a ocupar esses imóveis abandonados, transformando-os em residências permanentes.
2) A Prefeitura articular com o Governo Federal para transformar o imóvel que foi a Faculdade de Direito (antes da fundação da UFMT), depois Delegacia do MEC e há mais de uma década está totalmente abandonado, para transformaar squele imóvel em um espaço de habitação social/popular.
3) Recuperação do imóvel onde funcionava o Cine Bandeirantes, como um novo espaço cultural, com potencial de promover eventos que atraiam mais o público.
4) Arborização de todos os espaços como as Praças Ipiranga, Alencastro, República, Rachid Jaudy, Mandioca; Boa Morte e também os “calçadões: Ruas do Meio, de Baixo, Antônio Maria, Antônio João e diversos outros pontos e ruas que permitam arborização. Isto é importante para reduzir as ilhas de calor existentes no Centro de Cuiaba.
5) Construção, reconstrução e adequação das calçadas, tendo em vista que em alguns pontos, as calçadas não tem sequeer 50cm de largura e ainda com postes que tomam praticamente essas calçadas extremamente estreitas.
6) Definir e transformar a área da chamada Ilha da Banana, que seria(SERIA) estação para o famigerado VLT e hoje está em completo estado de abandono, como um “cartão” postal, vergonhoso, bem em frente a um dos marcos históricos de Cuiabá, que é a Igreja do Rosário/São Benedito.
7) Melhorar a segurança pública, tanto no período diurmo quanto e, principalmente, no período norturno no Centro Histório e áreas adjacentes, considerando que a insegurança afugenta as pessoas e contribui para acelerar o abandono em que vive a região.
8) Revitalizar o Morro da Luz, transformando-o em uma grande parque, bem cuidada, com trilhas e espaços de lazer para a população.
9) Estimular a construção de Edifícios garagem, contribuindo não apenas para o embelzamento da cidade, mas também como um mecanismo de gerar emprego e renda durante o perído de construção, transformando os atuais estacionamentos de aparência negativa para a cidade.
10) Redução de impostos, tanto por parte da Prefeitura (IPTU, ALVARÁ) quanto do Estado (ICMS), como forma de estímulo para novos empreendimentos e também para o comércio local, reduzindo os preços e atraindo um número maior de consumidores. Na atual situação os comerciantes/empresários do Centro de Cuiabá não conseguem concorrer com os shopping centers, tendo em vista alguns fatores como segurança, conforto e lazer.
11) Celebração de mais eventos mais freuentes como as ecofeiras, a semana das flores, festivais de músicas, de comidas tradicionais, festival de cinema, caminhadas, criar um roteiro turistico. Tudo isso em parceria entre a Prefeitura, os empresáarios e outras entidades interessadas na revitalização do Centro Histórico e adjacências.
12) Finalmente, outra ação importante e que ja tem sido “discutida” ao longo de décadas e nada aconteceu, é acabar com esta vergonha de um “monte” de fios em postes. É necessário que todas as fiações passem a ser subterrâneas, como ja acontece em inúmeras cidades, facilitando construir ou reconstruir calçadas para o bem estar e a segurança dos pedestres.
Oxalá, nossas autoridades, principalmente nosso prefeito e nossos vereadores encarem com mais responsabilidade, espírito de cidadania e percebam a importância do planejamento urbano e sua implementação para transformar Cuiabá em uma cidade mais aprazível, mais sustentável, moderna, sem perder nossas memórias ou destruir o que ainda resta de nosso rico e importante patrimônio cultural localizado no centro histórico de Cuiabá.
Resumindo, não basta planejar, o importante e transformar o que consta dos planos em ações e realizações, de uma forma transparente e com participação popular, principalmente, quando se trata de um território/área com tanto significado para a nossa história e nossa cultura.
*Os artigos de opinião são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do Isso É Notícia*
NOTÍCIAS QUENTES – Acesse o grupo do Isso É Notícia no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)
