A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) processou o SBT para conseguir um direito de resposta de três minutos no Programa do Ratinho. A ação foi ajuizada na segunda-feira (18), na Justiça de São Paulo. Trata-se de mais um capítulo do imbróglio iniciado após o apresentador criticar a nomeação da congressista como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Ele foi acusado de transfobia após dizer que “ela não é mulher”.
As informações são da coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo. Erika afirma que enviou uma notificação extrajudicial ao SBT em março, com o objetivo de conseguir um direito de resposta, mas que a emissora ignorou o pedido.
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A defesa da parlamentar mencionou a lei que estabelece que a réplica tenha o mesmo alcance do conteúdo original. A deputada propôs a gravação de um vídeo com a mesma duração que o apresentador gastou para falar dela na TV, com texto aprovado judicialmente.
O discurso de resposta foi anexado à ação. Ela defende que “a liberdade de expressão não é absoluta”. “Quando alguém usa a televisão para negar quem nós somos, isso não é apenas opinião: isso produz discriminação, produz humilhação e alimenta a violência. Assim como o racismo, a transfobia é crime no Brasil”, diz um trecho.
O SBT chegou a divulgar uma nota, em que destacava que a emissora “repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa” –comunicado classificado como uma “manifestação genérica” pelo advogado da deputada, Flávio Siqueira Júnior.
“Não obstante a clareza do pedido e a relevância do tema, não houve qualquer providência efetiva por parte do SBT e de Ratinho no sentido de viabilizar o exercício do direito de resposta”, acusa a defesa.
Em contato com a equipe do Notícias da TV, a assessoria de imprensa do SBT limitou-se a informar que “não tem informações” sobre o tema. Anteriormente, a emissora havia dito que o caso foi solucionado internamente, mas não explicou quais atitudes tomaria com o comunicador.
