O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e dois assessores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob acusação de venda de decisões. Eles foram acusados dos crimes de corrupção, violação de sigilo e organização criminosa.
A defesa de Andreson afirmou que a denúncia demonstra que o caso não deve tramitar no STF. “Depois de 2 anos sobreveio a denúncia, na qual se confirma, ainda mais uma vez, a absoluta incompetência do STF para apreciar os fatos. Não é e nem nunca foi competente para o caso. Agora em diante, a defesa se manifestará apenas no processo, como convém ao sistema de Justiça”, disse o advogado Eugênio Pacelli.
É a primeira acusação formal decorrente da investigação sobre um suposto esquema de venda de decisões no segundo maior tribunal do país. O caso começou a ser investigado em novembro de 2024, na Operação Sisamnes. A denúncia não aponta envolvimento de ministros do STJ no esquema.
Os dois servidores do STJ denunciados trabalharam nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Galotti.
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Um deles é Márcio Toledo Pinto, que já foi exonerado pelo próprio tribunal e atuou nos gabinetes das duas. O outro acusado foi Daimler Alberto de Campos, que foi chefe de gabinete da ministra Galotti e está afastado desde o início das investigações.
Procurada, a defesa de Márcio não se manifestou. A defesa de Daimler classificou a denúncia de “teratológica”. “Basta verificar que a sindicância promovida pelo STJ havia afastado sua responsabilidade e o delegado responsável pelo caso não o indiciou. Infelizmente, toda a documentação defensiva apresentada foi ignorada. Acreditamos firmemente que o Poder Judiciário fará justiça e rejeitará prontamente a acusação”, disse o advogado Bernardo Fenelon.
Na denúncia, a PGR afirmou que os denunciados “integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito voltado ao pagamento e à obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais proferidas no bojo de processos com tramitação no Superior Tribunal de Justiça, mediante graves violações de deveres funcionais”.
De acordo com a denúncia, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves comprou decisões e obteve informações antecipadas de votos em processos envolvendo disputas de terra de Mato Grosso. Ele atuava como um elo entre os advogados e o STJ. A investigação teve início após a apreensão do celular de um advogado assassinado no final de 2023, Roberto Zampieri, que indicava as tratativas de compra de decisões.
“ANDRESON DE OLIVEIRA GONÇALVES atuava como principal eixo de intermediação junto aos Tribunais sediados em Brasília. Cabia-lhe estabelecer a conexão entre terceiros interessados, em geral advogados, incumbidos da interlocução com os clientes beneficiários, e assessores de Desembargadores e Ministros com acesso ou influência sobre pronunciamentos judiciais, especialmente no Superior Tribunal de Justiça”, escreveu Gonet. A mulher dele, a advogada Mirian Ribeiro, também foi denunciada sob acusação de participar do esquema.
A investigação da PF identificou pagamento de ao menos R$ 5 milhões de uma empresa do lobista a Márcio Toledo Pinto, por meio de uma empresa aberta em nome da mulher dele. Por isso, a mulher também foi denunciada por lavagem de dinheiro. Procurada, sua defesa não se manifestou.
A PGR afirma ainda que o conjunto de indícios também aponta a participação de Daimler nos fatos apurados, apesar de não ter sido detectada uma prova direta de pagamentos de propina ou diálogos do chefe de gabinete com o lobista.
“A inserção de DAIMLER ALBERTO DE CAMPOS nos eventos descritos decorre da convergência de múltiplos elementos indiciários que, considerados em conjunto, compõem mosaico consistente de sua vinculação ao contexto ilícito”, diz a denúncia.
Prossegue o procurador-geral: “Na condição de chefe de gabinete, detinha atribuições diretamente relacionadas à gestão dos processos em trâmite, com impacto direto sobre sua distribuição e movimentação interna. Conforme relatado pelo servidor Airton Coelho da Silva, em termo de inquirição prestado em 21.1.2025 no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar STJ n. 37.221/2024, cabia a ele e a DAIMLER a distribuição dos feitos recebidos no gabinete, mediante alocação nos escaninhos dos servidores conforme a área de atuação de cada um. Essa atribuição se revela especialmente relevante quando confrontada com o padrão identificado nos autos, em que processos que permaneciam sem decisão por períodos prolongados passavam a ter movimentação logo após o início de tratativas de negociação de decisões judiciais por ANDRESON DE OLIVEIRA GONÇALVES e Roberto Zampieri, sobrevindo, na sequência, o pronunciamento judicial alinhado aos interesses negociados”.
