O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a organização da 58ª Expoagro que será realizada entre os dias 10 e 19 de julho, no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro (antigo Parque de Exposições de Acrimat).
O procedimento foi instaurado no dia 22 de maio pelo promotor André Luis de Almeida, da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal de Cuiabá.
Segundo o promotor, o procedimentoi foi instaurado de acordo com o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos (JET), para garantir os direitos do consumidor, bem como instruir a promotoria em casos de demandas individuais e coletivas.
Um plantão do Juizado do Torcedor será instalado dentro das dependências da exposição, segundo o MP.
Figuram no polo passivo do procedimento a Ditado Produções e Eventos e o Sindicato Rural de Cuiabá, organizadores da Expoagro.
No procedimento, o promotor oficiou a Ditado Produções para que fornecesse, em 48 horas, o roteiro preenchido com os documentos necessários e outras informações pertinentes que serão analisadas pelo Ministério Público.
