O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu novamente o julgamento que envolve o desembargador aposentado Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O pedido de adiamento foi feito pelo relator das reclamações disciplinares contra o magistrado, o ministro-corregedor Mauro Campbell Marques, após a sustentação oral feita pela defesa do togado mato-grossense.
Dirceu dos Santos foi afastado do cargo no início de março após uma determinação do corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. O magistrado foi retirado das funções em março deste ano por suspeita de enriquecimento ilícito e supostamente teria ganhos incompatíveis com os salários recebidos na função pública.
Logo no início do julgamento, na sustentação oral da defesa, foi citada a aposentadoria voluntária do magistrado, homologada pelo TJMT na última semana, o que segundo o advogado do desembargador, provocaria a perda do objeto do afastamento de Dirceu dos Santos do cargo. A defesa de Dirceu dos Santos alegou que os processos sequer deveriam ser conectados, tendo em vista que um tratava de um suposto nepotismo e evolução patrimonial, enquanto o outro tratava de uma possível venda de sentença.
Para o advogado, a inclusão dos dois numa chamada “fusão artificial”, em conjunto, se deu para dificultar a defesa do magistrado, configurando assim uma suposta nulidade. O advogado do desembargador citou que o magistrado votou de forma contrária a quem supostamente “comprou” a decisão, o que derruba o argumento apresentado na reclamação disciplinar.
Também foi levantado pela defesa a suposta existência de “falsos intermediários”. Ou seja, pessoas que usam nomes de magistrados para “venderem sentenças” sem que os julgadores sequer saibam da comercialização, e que esta mercância não garantia a vitória nas ações.
Também foi citado que a evolução patrimonial era compatível com os rendimentos do desembargador, enquanto magistrado. A defesa também explicou que os supostos R$ 250 mil recebidos de forma irregular, como suposta propina, na verdade se tratavam da primeira parcela da venda de um imóvel.
NOTÍCIAS QUENTES – Acesse o grupo do Isso É Notícia no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)
Foi destacado ainda que o conteúdo das decisões do togado não podem ser analisados no âmbito do CNJ, pois isto seria uma esfera recursal e não disciplinar. Por fim, a defesa também destacou que as acusações de manipulação de quórum não seriam cabíveis, tendo em vista que a montagem do mesmo é regimental, não tendo Dirceu dos Santos qualquer autonomia em sua composição.
ABERTURA DE PAD
Ainda houve uma citação de que não houve citação em uma das reclamações disciplinares para acompanhar o julgamento, o que traria a nulidade do julgamento, caso ele prosseguisse. O relator, antes do julgamento ser iniciado, havia adiantado que julgaria procedente a reclamação disciplinar, com a consequente abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador e a manutenção de seu afastamento. No entanto, após a sustentação oral, Mauro Campbell Marques pediu a suspensão do julgamento.
A Reclamação foi instaurada para apurar supostas práticas e infrações disciplinares pelo desembargador, além de um possível nepotismo cruzado e recebimento de propina para venda de decisões judiciais. A decisão em que foi determinado o afastamento do desembargador revelou que foram identificadas 92 operações com imóveis realizadas pelo magistrado, que declarou 53 destes bens, tendo movimentado R$ 14,6 milhões neste tipo de negociação.
Dirceu dos Santos também foi alvo da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal nesta segunda-feira (8), que tem como objetivo aprofundar investigações relacionadas à suposta comercialização de decisões judiciais e à prática de lavagem de dinheiro no âmbito do TJMT. Entre os alvos, além do magistrado, estão o empresário Luciano Cândido Amaral, o deputado estadual Faissal Calil (PL) e o advogado Bruno Oliveira Castro.
Segundo dados apurados pelos investigadores, foram 51 aquisições entre 1986 e 2025, mas o volume de compras ficou mais intenso entre 2023 e 2024. Este período coincide justamente com as conversas interceptadas no celular de Roberto Zampieri e, segundo a investigação, o desembargador teve um incremento de bens superior a R$ 10 milhões somente nos últimos 5 anos, tendo sido inclusive identificada uma suposta variação patrimonial a descoberto, quando o bem não possui lastro financeiro ou origem lícita comprovada.
Este montante, apenas em 2023, apresentou uma disparidade de aproximadamente R$ 2 milhões, o que, para o ministro Mauro Campbell, caracteriza-se como fortes indícios de desvio funcional. Outro fato apontado pelos investigadores diz respeito a compra de uma casa na Flórida, nos Estados Unidos, na qual o desembargador pagou 406 mil dólares, equivalente a aproximadamente R$ 2,1 milhões.
Um dado que consta na decisão é a avaliação feita pela ex-mulher do magistrado em um processo de divórcio. Servidora pública, ela estimou o patrimônio pessoal do desembargador em R$ 18 milhões, cifra que representa 360 vezes o valor líquido médio de R$ 50 mil que Dirceu recebe mensalmente.
O CNJ também revelou que, além da suposta venda de sentenças, o magistrado também é investigado por nepotismo cruzado com uso de “funcionário fantasma”. Isso porque, entre dezembro de 2017 a agosto de 2024, o advogado Márcio Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador aposentado Sebastião Moraes Filho, atuou como assessor técnico-jurídico no gabinete de Dirceu.
Neste período, segundo suspeita do CNJ, Márcio Thadeu Prado de Moraes “ocupou formalmente cargos de salários elevados no Tribunal por vários anos – mas, na prática, nunca exerceu tais funções”. Somente em setembro de 2024, o jurista foi transferido para o Departamento Gráfico do TJMT. O colegiado investiga se houve nepotismo cruzado nas nomeações.
A suspeita é de que o filho do desembargador tenha sido empregado no gabinete de Direcu apenas no papel, sem trabalhar efetivamente. A Corregedoria do CNJ pediu ao TJMT informações sobre a produtividade dos servidores, já que, nos últimos cinco anos, Márcio Thadeu fez apenas 25 registros de atos administrativos, todos de cunho pessoal, como pedidos de folga compensatória.
Na decisão, foi apontado ainda que Dirceu dos Santos supostamente utilizaria um empresário cujo apelido era “Irmão Gêmeo”, para receber as propinas. O termo aparecia desta forma no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, aparelho que acabou revelando um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), investigado na Operação Sisamnes.
Segundo as investigações, o número de telefone está vinculado ao CPF do empresário Luciano Cândido Amaral, réu em ações relativas às operações Seven e Aprendiz. Mensagens interceptadas apontam que em setembro de 2023, Roberto Zampieri mandou um arquivo relativo a um processo solicitando que o “Irmão Gêmeo” organizasse um efeito suspensivo.
Após o pedido de Zampieri, o desembargador proferiu uma decisão exatamente da forma solicitada pelo advogado e, após o despacho, Luciano Cândido Amaral enviou uma mensagem dizendo que estava tudo certo para o jurista, que segundo relatórios financeiros oriundos das quebras de sigilos fiscais e bancários, teria repassado R$ 600 mil ao empresário.
Os investigadores identificaram ainda que Luciano Cândido Amaral e o desembargador Dirceu dos Santos foram sócios na empresa de estética Maislaser Cuiabá Ltda., entre os anos de 2022 е 2024. O empresário, inclusive, chegou a realizar um depósito de R$ 140 mil na conta da esposa do magistrado, identificada como Patrícia.
