A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225 km de Cuiabá) intensificou as ações de prevenção e combate às queimadas rurais no município, por meio de um trabalho articulado com órgãos públicos, instituições ambientais e produtores rurais. A mobilização ocorre em um cenário de alerta para o aumento do risco de incêndios florestais, em razão das previsões de estiagem prolongada e temperaturas acima da média para os próximos meses.
As atividades vêm sendo desenvolvidas em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cáceres, a Defesa Civil Municipal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Sindicato Rural de Cáceres e produtores rurais da região.
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Entre as medidas adotadas está a mobilização do Comitê Municipal de Gestão do Fogo, que definiu estratégias voltadas à prevenção de incêndios florestais, especialmente no Pantanal, um dos biomas mais vulneráveis aos efeitos da seca e do uso inadequado do fogo.
O trabalho também inclui ações de orientação junto aos produtores rurais. Em reunião realizada no Sindicato Rural de Cáceres, representantes das instituições parceiras reforçaram a importância da adoção de medidas preventivas, como a construção de aceiros, a inscrição no Sistema Integrado de Cadastro de Recursos para Apoio aos Incêndios Florestais (SICRIF), a declaração de aceiros junto ao Corpo de Bombeiros e a participação em cursos de formação de brigadistas.
A atuação preventiva alcança ainda os pequenos produtores rurais. Para ampliar o acesso às informações e superar as dificuldades de deslocamento até a área urbana, equipes vêm realizando visitas a assentamentos e comunidades rurais. Ao todo, 38 localidades estão sendo atendidas com orientações sobre prevenção de incêndios e responsabilidades legais relacionadas ao uso do fogo.
“Durante os encontros, o Ministério Público alerta que os proprietários rurais podem ser responsabilizados tanto pela realização de queimadas em período proibitivo quanto pela omissão na adoção de medidas preventivas necessárias para evitar a propagação do fogo”, explica a promotora de Justiça Liane Amélia Chaves.
Outra frente de atuação envolve a cobrança dos Planos de Manejo Integrado do Fogo junto a parques e estações ecológicas. A elaboração desses documentos é obrigatória para as unidades de conservação, conforme previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e constitui ferramenta fundamental para prevenir e enfrentar incêndios florestais.
A preocupação das instituições é reforçada pelas previsões de formação de um evento El Niño de forte a muito forte intensidade, fenômeno climático associado à redução das chuvas, aumento das temperaturas e agravamento das condições favoráveis à ocorrência de incêndios. Em razão desse cenário, o Governo de Mato Grosso decretou estado de emergência ambiental para fortalecer as ações de preparação e resposta aos impactos da estiagem.
As ações são acompanhadas pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, em que tramita um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar as políticas públicas relacionadas à prevenção e ao combate das queimadas na área rural do município.
