A disputa envolvendo um contrato firmado pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, terminou com uma decisão judicial que rescindiu o negócio e determinou a devolução de grande parte dos valores pagos pela compra de uma chácara em Cuiabá. A Justiça reconheceu que o advogado quitou apenas metade do valor acordado e concluiu que o contrato não poderia ser mantido diante da inadimplência.
A sentença foi proferida pela juíza da 10ª Vara Cível de Cuiabá, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, que julgou parcialmente procedente a ação movida por Silvana Rodrigues Ferreira contra o espólio de Zampieri, representado pela viúva Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri.
Conforme os autos, Silvana e Roberto Zampieri firmaram, em janeiro de 2023, um Instrumento Particular de Cessão de Direitos Possessórios com Arras para a aquisição da Chácara 31, no Recanto Feliz, em Cuiabá. O valor total do negócio foi fixado em R$ 350 mil, dividido em duas parcelas de R$ 175 mil.
Segundo a ação, Zampieri efetuou apenas o pagamento da primeira parcela, deixando em aberto os outros R$ 175 mil previstos no contrato. Após a morte do advogado, ocorrida em dezembro de 2023, o espólio não teria demonstrado interesse em quitar o saldo remanescente.
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Na defesa, os representantes do espólio sustentaram que houve adimplemento substancial, argumentando que metade do valor do imóvel já havia sido paga. Também alegaram que a proprietária não teria cumprido integralmente obrigações relacionadas à regularização da área.
Ao analisar o caso, a magistrada afastou a tese defensiva e destacou que o débito pendente correspondia exatamente a 50% do valor do contrato, percentual que não pode ser considerado residual para fins de aplicação da teoria do adimplemento substancial.
“A segunda parcela jamais foi paga e o espólio não demonstrou, em nenhum momento, intenção de quitar o saldo remanescente ou dar continuidade ao contrato”, registrou a juíza na decisão.
Apesar de reconhecer o direito da autora à rescisão contratual, a magistrada também concluiu que a retenção integral dos R$ 175 mil pagos inicialmente seria excessiva e configuraria enriquecimento sem causa. Isso porque o valor dado como sinal correspondia a metade do preço total do negócio, percentual muito superior ao normalmente admitido pela jurisprudência para arras confirmatórias.
Com isso, Sinii Savana determinou a aplicação da multa contratual de 10% sobre o valor do negócio, equivalente a R$ 35 mil, e ordenou que a autora devolva ao espólio os R$ 175 mil recebidos, descontando a penalidade prevista em contrato.
Na prática, após os cálculos de atualização monetária e compensações determinadas na sentença, o espólio terá direito à restituição da maior parte do valor desembolsado por Zampieri.
