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LEGISLATIVO MUNICIPAL

Projeto que promove ações educativas sobre bem-estar animal é aprovado pela CDDA

Participaram da reunião os membros efetivos da comissão: o vereador Daniel Monteiro (Republicanos), presidente da CDDA, e a vereadora Samantha Iris (PL), vice-presidente
Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) - Foto: Yasmin Pinheiro

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A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) realizou, na manhã desta terça-feira (14), sua sexta reunião ordinária para analisar um projeto de lei de autoria do Legislativo Municipal.

Participaram da reunião os membros efetivos da comissão: o vereador Daniel Monteiro (Republicanos), presidente da CDDA, e a vereadora Samantha Iris (PL), vice-presidente.

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Na pauta, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei, protocolado por meio do Processo nº 6.144/2026, de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações educativas voltadas à proteção e ao bem-estar animal no âmbito da rede pública municipal de ensino.

Após a leitura e discussão da matéria, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.

A proposta tem como objetivo fortalecer a educação socioambiental e incentivar o desenvolvimento de ações pedagógicas relacionadas à proteção e ao bem-estar animal nas instituições da rede pública de ensino de Cuiabá.

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