O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o recurso apresentado pelo ex-capitão do Corpo de Bombeiros Daniel Alves de Moura e Silva e manteve a decisão que determinou a perda do seu posto e da patente militar. A punição foi aplicada por causa da conduta do ex-oficial durante um treinamento que terminou com a morte do aluno Lucas Veloso Peres, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, em 27 de fevereiro de 2024.
A decisão foi assinada pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. No recurso, a defesa de Daniel Alves de Moura e Silva alegou que houve desrespeito a direitos garantidos pela Constituição, como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, e pediu que o caso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Ao analisar o pedido, a desembargadora concluiu que o recurso era incabível. Segundo ela, o STF já consolidou o entendimento de que decisões sobre a perda de posto e patente de militares têm natureza administrativa e, por isso, não podem ser questionadas por meio de recurso extraordinário.
Com isso, continua valendo a decisão da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT que determinou a exclusão de Daniel Alves de Moura e Silva do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.
Entenda o caso
No dia 27 de fevereiro de 2024, o aluno bombeiro Lucas Veloso Peres morreu durante um treinamento de salvamento aquático realizado na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. Natural de Goiás, ele participava da instrução para formação de soldados do Corpo de Bombeiros quando se afogou. O exame de necropsia confirmou que a causa da morte foi afogamento.
Na época, o Corpo de Bombeiros informou que Lucas foi retirado da água por pessoas que acompanhavam o treinamento e encaminhado a um hospital particular da capital. Apesar do atendimento médico, ele não resistiu e morreu na unidade de saúde.
