A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 11.244/2026, que estabelece critérios específicos para a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) por candidatos com nanismo em concursos públicos municipais.
De autoria da presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), o projeto determina que os editais de concursos da administração pública direta e indireta que exigirem TAF deverão prever critérios de avaliação compatíveis com as particularidades físicas das pessoas com nanismo, garantindo que a análise seja voltada exclusivamente à aptidão necessária para o desempenho das atribuições do cargo.
A proposta busca assegurar igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público, evitando exigências desproporcionais que possam impedir a participação de candidatos em razão de sua condição física.
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Além disso, o texto estabelece que a ausência de critérios específicos para candidatos com nanismo nos editais será considerada ato discriminatório, podendo acarretar a nulidade da etapa do concurso ou do próprio edital.
Para Paula, a aprovação representa um avanço na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades.
“Nosso objetivo é garantir que os concursos públicos sejam realmente acessíveis e justos, avaliando a capacidade do candidato para exercer a função, e não impondo barreiras que desconsiderem as particularidades das pessoas com nanismo. Estamos promovendo mais inclusão, igualdade de oportunidades e respeito aos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou a vereadora.
Após a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do Executivo Municipal.
