Após quatro anos da morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como “Japão”, o tenentecoronel da Polícia Militar, Marcos Eduardo Ticianel Paccola enfrenta, no dia 27 de agosto, o júri popular. Alexandre foi morto com três tiros disparados por Paccola, pelas costas, no dia 1º de julho de 2022. A data do julgamento foi marcada pela juíza da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, Mônica Catarina Perri.
A defesa interpôs, junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ao Superior Tribunal de Justiça, diversos recursos para anular a decisão de pronúncia ao júri, com pedidos de absolvição sumária e de reconstituição do crime. Uma das teses da defesa é de legítima defesa, alegando que o militar agiu em cumprimento do dever legal contra um suposto agressor de uma mulher. Todos os recursos foram negados.
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“Dou como preparado o presente processo, ordenando que o pronunciado seja submetido a julgamento pelo E. Tribunal do Júri, cuja sessão designo para o dia 27 de agosto de 2026, às 9h, no Plenário do Tribunal do Júri desta Capital”, confirmou a juíza.
No julgamento serão ouvidas quatro testemunhas arroladas pelo Ministério Público: o delegado Hércules Batista Gonçalves, a ex-esposa de Japão, Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, além das testemunhas Mariana da Silva Pin e Francisco Jucenilson da Silva Sousa. Janaína e Mariana também foram arroladas como testemunhas comuns pela defesa de Paccola. A defesa solicitou ainda a oitiva de Luciano Anechini Lara Leite, do capitão da PM Vitor dos Santos Feliciane e de Wesley Diego da Silva Ferreira.
O agente foi morto diante de dezenas de testemunhas, próximo a uma distribuidora de bebidas, na esquina das ruas Artur Bernardes e Filinto Müller. Na ocasião, Alexandre estava embriagado e tentava acalmar a companheira, que, descontrolada, discutia com populares.
Na denúncia, o Ministério Público afirmou que Paccola agiu por motivo torpe e não deu qualquer chance de defesa à vítima, que foi alvejada pelas costas pelo então vereador, sem oferecer perigo a ninguém.
Laudos da Politec apontaram que Alexandre foi atingido pelas costas e que um dos disparos transfixou o pescoço, demonstrando que a vítima já estava caída no chão no momento em que foi atingida.
Ainda de acordo com o MPE, Paccola utilizou o fato como um “ato de heroísmo”, chegando a discursar, inclusive, na Câmara de Cuiabá, afirmando ter combatido um suposto agressor de mulher.
O crime resultou na cassação do mandato do vereador por quebra de decoro parlamentar. Paccola já tinha sido transferido para a reserva remunerada (inatividade) em março de 2021, por ter sido eleito vereador no ano anterior.
