O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (22), o Requerimento nº 665/2025, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações detalhadas ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, sobre a proposta de suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais até o início de 2026.
O pedido tem como base denúncias apresentadas por servidores durante audiência pública realizada em junho deste ano, que relataram irregularidades e práticas abusivas na concessão de consignados, especialmente por parte da empresa Capital Consig. Entre as queixas estão falta de clareza contratual, omissão de informações sobre taxas de juros, cobranças indevidas e comprometimento excessivo da renda, o que tem afetado sobretudo aposentados e pensionistas.
Barranco destacou que a iniciativa tem respaldo na Constituição Estadual, que garante a qualquer deputado o poder de fiscalização sobre atos do Poder Executivo e suas autarquias. Para ele, o papel da Assembleia é zelar pela transparência e pela proteção dos direitos dos servidores públicos.
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“Recebemos dezenas de relatos de servidores que estão sendo enganados por contratos leoninos e práticas abusivas. Muitos sequer sabiam o tamanho da dívida que estavam assumindo, e hoje vivem com mais da metade do salário comprometido. É dever desta Casa cobrar respostas do Tribunal de Contas, que deve agir com rigor e transparência diante de uma situação que beira o escândalo. Não podemos admitir que servidores públicos, que dedicam a vida ao estado, sejam explorados por empresas financeiras com a conivência do silêncio institucional”, afirmou Barranco.
Segundo levantamento do Banco Central, o endividamento médio dos servidores públicos brasileiros ultrapassa 46% da renda mensal, e mais de 70% deles possuem ao menos um empréstimo consignado ativo. Em Mato Grosso, estima-se que cerca de 40 mil servidores estejam com algum tipo de contrato desse tipo, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento.
Para o parlamentar, o requerimento é um passo fundamental para garantir transparência, controle e ética na gestão dos consignados no serviço público estadual. “Não é possível combater o endividamento e o assédio financeiro sem transparência. O Tribunal de Contas precisa explicar publicamente o que está sendo feito, qual o alcance da proposta de suspensão dos consignados e quais medidas estão sendo tomadas para proteger os servidores. O silêncio diante das denúncias é inaceitável”, concluiu Barranco.
