Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm até esta segunda-feira (27/10) para apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão que formalizou a condenação do ex-chefe do Palácio do Planalto.
O documento, publicado na última quarta-feira (22/10), consolida a decisão dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou os réus do núcleo 1 da trama golpista. O prazo, que se encerra nesta segunda-feira, também vale para os outros sete condenados do mesmo núcleo.
A expectativa é que a maioria dos réus apresente o recurso, que serve para esclarecer obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais no acórdão. O instrumento, porém, não altera o mérito das sentenças — apenas corrige eventuais falhas formais, como erros de digitação ou imprecisões no texto da decisão.
Outro recurso previsto na legislação, o embargo infringente não se aplica ao caso. O STF já firmou entendimento de que esse tipo de medida só é cabível quando ao menos dois dos cinco ministros de um colegiado divergem do resultado. No julgamento de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou de forma contrária.
O acórdão que consolidou a condenação do ex-presidente reúne os votos de todos os ministros que participaram do julgamento. O prazo para a publicação do documento era de 60 dias, contados a partir do encerramento da análise do caso, em setembro, mas o material — que tem 1.991 páginas — foi publicado antes do limite estabelecido.
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Réus do núcleo crucial
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder do grupo.
- Alexandre Ramagem: ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI.
- Mauro Cid: delator do caso e ex-ajudante de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa.
- Walter Braga Netto: ex-ministro da Defesa, era o vice na chapa eleitoral de Bolsonaro em 2022.
4 x 1
O grupo foi condenado na Primeira Turma do STF, pelo placar de 4 votos a 1, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem). Justamente por esse placar, não são cabíveis os embargos infringentes.
A maior pena foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os demais réus receberam penas de 2 anos a 26 anos de prisão. O tenente-coronel Mauro Cid foi o que teve a menor sanção, de 2 anos, em função do termo de colaboração premiada firmado com a Justiça. A segunda pena mais pesada foi direcionada ao ex-ministro da defesa de Bolsonaro, general Braga Netto, estabelecida em 26 anos.
Placar
O placar geral do julgamento ficou em 4 a 1 pela condenação de Bolsonaro e dos aliados. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor da condenação de todos os acusados, enquanto Luiz Fux divergiu e deliberou pela absolvição da maior parte dos réus, incluindo o ex-presidente.
Na última terça-feira (21/10), a Primeira Turma do STF deliberou a respeito do processo contra os sete réus que integram o núcleo 4 da trama golpista. Eles foram condenados por atuarem na disseminação de desinformação a respeito do funcionamento das urnas eletrônicas. As penas aplicadas são de até 17 anos.
Prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, no entanto, a medida não diz respeito ao processo da tentativa de golpe de Estado. A restrição de liberdade foi decidida por Moraes no âmbito do inquérito que apura a atuação do filho do ex-presidente deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Eduardo é investigado sob suspeita de coagir autoridades brasileiras e atrapalhar o andamento da ação penal que resultou na condenação do pai pela trama golpista.
