O Ministério do Comércio da China (MOFCOM) anunciou nesta quarta-feira, 31, a imposição de medidas de salvaguarda sobre a carne bovina importada, por meio da adoção de cotas tarifárias específicas por país. As regras valerão por três anos, de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028, atingindo as exportações brasileiras.
A decisão é resultado de uma investigação iniciada pelo governo chinês em dezembro de 2024, após associações e entidades locais apontarem prejuízo ao setor doméstico. Conforme o Agro Estadão noticiou, o processo de investigação concluiu que houve aumento significativo das importações e danos graves à indústria nacional chinesa.
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Entre janeiro e novembro deste ano, o Brasil exportou 3,15 milhões de toneladas de carne bovina. Desse volume, 1,52 milhão de toneladas (48,3%) tiveram como destino a China, conforme dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes.
Como as cotas tarifárias irão funcionar?
Com base nas recomendações do MOFCOM, a Comissão de Tarifas do Conselho de Estado determinou que volumes importados acima da cota estabelecida estarão sujeitos a uma tarifa adicional de 55%, aplicada sobre as alíquotas atualmente em vigor.
Para os embarques que ficarem no limite da cota anual, as tarifas permanecerão inalteradas. Além disso, o ministério destacou que eventuais volumes não utilizados em um ano não poderão ser transferidos para o período seguinte.
Fica estabelecido ainda que a cobrança da tarifa adicional passará a valer a partir do terceiro dia após o volume importado atingir a cota anual de cada país. Durante a vigência das medidas, ficarão suspensas as salvaguardas especiais previstas no Acordo de Livre Comércio entre China e Austrália para a carne bovina.
O MOFCOM informou ainda que países ou regiões em desenvolvimento cuja participação individual nas importações não ultrapasse 3% — e cuja soma conjunta não exceda 9% — ficarão isentos das medidas. Caso esses limites sejam superados em algum ano, a salvaguarda poderá ser aplicada a partir do exercício seguinte.
Durante a implementação das salvaguardas, o governo chinês divulgará alertas públicos quando as importações atingirem 50% e 80% da cota anual de cada país. Ao alcançar o limite total, será comunicado oficialmente o início da cobrança da tarifa adicional.
Apoio à indústria doméstica em busca de equilíbrio
Em nota, um porta-voz do ministério afirmou que o objetivo das medidas é oferecer apoio gradual à indústria doméstica, sem restringir o comércio normal. “O mercado chinês permanece aberto e há amplo espaço para cooperação no comércio internacional de carne bovina”, disse.
Segundo o chefe do departamento de investigações de defesa comercial, o modelo de cotas tarifárias por país é considerado “moderado e de baixa intensidade”, buscando equilibrar a recuperação do setor local com as demandas legítimas dos parceiros comerciais.
