A conselheira Daniel Pereira Madeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) explique, nos mínimos detalhes, quem são os servidores cedidos, onde estão lotados e quanto dinheiro do Judiciário foi gasto com eles. A cobrança veio após provocação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que acusa o Tribunal de dificultar o acesso a informações básicas sobre o uso de recursos públicos.
Segundo o sindicato, em junho de 2025 foi feito um pedido formal para que o TJ informasse a lista nominal de servidores cedidos, tanto no primeiro quanto no segundo grau, além de dados sobre pagamentos bancados pelo caixa do Judiciário, como licença-prêmio, horas extras, folgas compensatórias, diárias e outros benefícios.
A resposta do Tribunal foi negativa. Em agosto, o presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, negou o pedido sob o argumento de que os dados já estariam disponíveis no Portal da Transparência. Para o Sinjusmat, a justificativa não se sustenta.
Na representação enviada ao CNJ, o sindicato afirma que a negativa inviabiliza o controle social, fere o princípio constitucional da publicidade e atropela o direito de acesso à informação. “Intime-se o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para prestar informações pertinentes ao feito, no prazo de quinze dias”, informa.
Essa não é a primeira vez que o sindicato bate às portas do CNJ neste mês. No dia 16, outra representação foi protocolada questionando possíveis irregularidades em pagamentos feitos a magistrados e até familiares, incluindo despesas com procedimentos estéticos.
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A entidade diz que a ofensiva tem um objetivo claro: escancarar como o dinheiro público está sendo usado dentro do Judiciário mato-grossense. E a revolta cresce diante do que os servidores chamam de tratamento desigual.
Os servidores relatam jornadas extenuantes, falta de pagamento de horas extras e diárias negadas. Dados apresentados pelo próprio sindicato apontam que juízes e desembargadores receberam, no fim de 2025, R$ 28,4 milhões em pagamentos extras. O levantamento indica que 323 magistrados foram beneficiados, com valores que variam de pouco mais de R$ 1 mil, passam por R$ 30 mil e chegam a mais de R$ 100 mil por pessoa.
De acordo com o Sinjusmat, os pagamentos só foram possíveis após um decreto assinado pelo governador Mauro Mendes, que autorizou a transferência de R$ 40 milhões ao TJMT. O repasse ocorreu via crédito suplementar, com recursos do chamado excesso de arrecadação do Estado.
Além disso, o sindicato pede o desarquivamento de um processo administrativo no CNJ e o acesso detalhado aos valores pagos entre 2019 e 2024, tanto a magistrados quanto a servidores, referentes a despesas de exercícios anteriores.
A entidade também aponta para o suposto descumprimento de uma resolução interna do próprio TJ, de 2010, que prevê que os gastos com pessoal sejam divididos em 70% para servidores e 30% para magistrados, proporção que, segundo a entidade, não vem sendo respeitada.
