Antonio Joaquim, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) afirmou que a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional é necessária, já que a legislação sobre impostos no Brasil é volumosa e complexa.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada em dois turnos na madrugada do último dia 7 na Câmara dos Deputados. Um dos pontos elogiados foi a isenção de itens da cesta básica. O texto seguiu para o Senado, onde ainda deve passar por mais alterações.
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Em entrevista ao programa Tribuna, da Rádio Vila Real FM (98.3) na manhã desta segunda-feira (17), o conselheiro Antonio Joaquim disse que a reforma “na verdade é necessária, temos muitos impostos, muita legislação em cima dos impostos, precisa-se de uma reforma tributaria, que há 30 anos se busca”.
Questionado se o Tribunal de Contas pretende contestar algum ponto da PEC, o conselheiro afirmou que o TCE não tem competência para isso, apenas faz cumprir as leis, e lembrou que nenhum trecho do texto está garantido, já que a tramitação ainda não terminou e os diálogos continuam no Senado.
“Esta reforma tributaria nós não temos nada a ver com isso, essa reforma é uma autonomia do Congresso Nacional, que é Senado e Câmara Federal, ele é quem tem o poder de fazer essa reforma. Já foi aprovada na Câmara, mas está indo para o Senado, o que se discute lá são coisas que muita gente não concorda, outras que muita gente, a maioria, concorda. O Tribunal de Contas não tem competência de debater isso, isso é a uma legislação feita pela maior autoridade legislativa do país, que é o Congresso”, disse.
Fonte: GAZETA DIGITAL
