A sessão do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (3) conta com 25 contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2022, em pauta. Transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a sessão terá início às 14h30.
Estão previstos julgamentos das contas dos Municípios de Várzea Grande, Sinop, Cáceres, Rosário Oeste, Ribeirãozinho, Itaúba, Pedra Preta, Bom Jesus do Araguaia, Comodoro, Alto Paraguai, Guirantinga, Pontes e Lacerda, Nova Marilândia, Paranaíta, Tesouro, Santo Afonso, Santa Carmem, Alto Garças, Poxoréu, Porto Alegre do Norte, Curvelândia, Glória D´Oeste, Nova Lacerda, São José dos Quatro Marcos, Vale do São Domingos.
As pautas ordinária e suplementar foram publicadas nos Diários Oficiais de Contas (DOC) dos últimos dias 27 e 28 e incluem ainda a apreciação de consulta formulada pela Prefeitura de São José do Rio Claro, acerca da possibilidade de o Poder Público transacionar com o contribuinte, mediante dação em pagamento, como forma de extinção do crédito tributário vencido e vincendo.
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Fonte: TCE-MT
