A vereadora Dra. Mara (Podemos) requereu à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá a realização de uma audiência pública para o dia 5 de novembro (quarta-feira), às 14h, a fim de debater a implantação e efetividade da coleta seletiva de resíduos sólidos nos condomínios residenciais da capital.
O evento deverá contar com a participação do poder público municipal, especialmente com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria de Serviços Urbanos, além de síndicos, moradores, cooperativas de reciclagem e entidades da sociedade civil organizada.
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De acordo com a vereadora, o objetivo é discutir formas de ampliar e tornar mais eficiente o processo de coleta seletiva dentro dos condomínios, contribuindo para a redução do volume de resíduos enviados aos aterros sanitários e para o fortalecimento de práticas sustentáveis em Cuiabá. “A audiência pública é um espaço fundamental para ouvir a população e encontrar soluções conjuntas que contribuam com o meio ambiente e com a qualidade de vida na cidade”, destacou a parlamentar.
A iniciativa está em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e incentiva a participação social e do setor privado na gestão ambiental.
Além de fomentar o debate e a transparência, a proposta reforça o papel do Poder Legislativo em fiscalizar e propor políticas públicas de interesse coletivo, conforme determina a Lei Orgânica do Município e o artigo 37 da Constituição Federal.
