O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou um habeas corpus ingressado pelo ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder de Moraes. Ele atuou nas gestões dos ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi.
Éder Moraes tenta anular sete condenações, que somam 199 anos e 7 meses de prisão, derivadas da operação “Ararath”. Em decisão publicada na última sexta-feira (17), Toffoli manteve entendimentos anteriores de outras instâncias do Poder Judiciário – o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, que também já negaram os pedidos do ex-secretário.
Eder de Moraes alega nos autos que uma confissão extrajudicial, realizada a promotores de justiça do Ministério Público do Estado (MPMT), seria “nula”, além de ter sido “induzido” pelo órgão ministerial, no ano de 2014. Ele voltou a afirmar que foi induzido pelos promotores de Justiça Roberto Aparecido Turin, Wagner Cesar Fachone e Arnaldo Justino da Silva, a realizar um acordo de colaboração premiada, fato que não ocorreu após ele ter afirmado que mentiu e que teria sido induzido pelos promotores de Justiça a depor “sob forte emoção”.
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Posteriormente à confissão que tenta anular, Eder de Moraes publicou uma retratação pública voltando atrás ao que tinha dito, além de não confirmar as informações à justiça. A operação “Ararath” revelou diversos crimes contra o sistema financeiro a partir de Mato Grosso, envolvendo “peixes graúdos” da política mato-grossense, e que teria movimentado R$ 500 milhões. “A defesa pleiteia o reconhecimento da nulidade das declarações extrajudiciais prestadas ao Ministério Público de Mato Grosso em fevereiro e março de 2014, com o consequente desentranhamento dos respectivos termos das ações penais em que figura como acusado. A defesa alega que o paciente foi investigado em uma das maiores operações realizadas no estado do Mato Grosso, a Operação Ararath, iniciada com a deflagração de dois inquéritos civis distintos– um do Ministério Público Federal e outro do Ministério Público do Mato Grosso”, defende Eder.
A exemplo das outras instâncias judiciárias, entretanto, o ministro do STF analisou que Eder de Moraes estava acompanhado de um advogado quando realizou sua confissão extrajudicial. Toffoli também lembrou que eventuais absolvições e condenações não se baseiam apenas na palavra de investigados, mas também em outras provas obtidas ao longo do processo.
“Constatou-se que ‘o depoimento extrajudicial do agravante foi prestado na presença de advogado legalmente constituído, que mais tarde, porém foi retratado’. Ademais, rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias encontra impedimento na impossibilidade de amplo exame da matéria fático-probatória, procedimento, a toda evidência, incompatível com a via estreita do habeas corpus e do seu recurso ordinário”, analisou Toffoli. A operação “Ararath” teve sua primeira fase deflagrada pela Polícia Federal no ano de 2013 e revelou supostos crimes de corrupção e contra o sistema financeiro envolvendo políticos, empresários e servidores públicos de Mato Grosso.
Além de Eder de Moraes, as diligências também se basearam na delação premiada do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o “Júnior Mendonça”, proprietário da Globo Fomento, utilizada nas fraudes.
