O Governo do Estado decidiu encarar as denúncias de suspeitas de fraudes, feitas por sindicatos, escritórios de advocacia e deputados da oposição, em operações de empréstimos consignados a servidores públicos feitos por vários bancos e agências de crédito do país.
Uma medida do Palácio Paiaguás, publicada no Diário Oficial, na quarta-feira (21), oficializou a abertura de uma série de processos administrativos para apurar a conduta de instituições financeiras que operam nesse tipo de crédito aos servidores estaduais.
As medidas são assinada pelo secretário de Gestão e Planejamento, Basílio Bezerra.
A base para o processo é um relatório da força-tarefa “Revisa Consignações”, que identificou indícios de fraudes e falhas operacionais graves no sistema de descontos.
As apurações apontam problemas como a falta de envio de faturas, a inexistência de contratos de adesão e, principalmente, uma manobra onde a modalidade registrada no sistema difere do que foi efetivamente pactuado com o servidor.
Há ainda registros de valores descontados que não batem com as autorizações assinadas e operações que não possuem características de empréstimos regulares.
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No dia 14 deste mês, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu temporariamente os descontos consignados em folha de pagamento de 11 instituições financeiras.
A lista inclui o Banco Master, alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeitas de fraudes e com liquidação decretada pelo Banco Central.
Entre os nomes, estãp gigantes como o Banco Santander e BMG e outras instituições financeiras como Agibank, Daycoval, Pine, Eagle Sociedade de Crédito, Neo Instituição de Pagamento, Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros, Taormina Soluções Financeiras e a Meucashcard.
Durante as investigações, a força-tarefa descobriu que, em muitos casos, os bancos registravam uma modalidade de empréstimo no sistema, mas aplicavam outra na prática — geralmente, mais onerosa ao servidor.
Há, ainda, denúncias de ausência de faturas mensais, falta de comprovação de entrega de cartões de crédito e até “opacidade” nos encargos financeiros aplicados, o que impedia o servidor de saber a real extensão do comprometimento de sua renda.
As comissões processantes são formadas por servidores da Seplag e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Els têm prazo de 60 dias para concluir os trabalhos.
Ficou estabelecido que, no caso de as irregularidades seremm confirmadas, as instituições podem sofrer sanções severas.
Essa punições vão de multas pesadas até a proibição de operar no sistema de consignados do Estado de Mato Grosso
