O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos (JET) irá atuar pela primeira vez em um show internacional: a apresentação da banda Guns N’ Roses, que deve reunir cerca de 40 mil pessoas na Arena Pantanal, em Cuiabá, no dia 31 de outubro. Apesar do ineditismo, a experiência de 11 anos da estrutura tem se mostrado eficaz. Só nos primeiros nove meses deste ano, de janeiro a outubro, o JET operou em 18 eventos realizados na Capital, entre cinco shows nacionais, a Semana do Cavalo, a Expoagro e partidas de futebol.
De acordo com a juíza responsável pelo JET, Patrícia Ceni, o Juizado estará presente no evento internacional para garantir que tudo transcorra de forma segura e pacífica para todos. Ela informa que para tudo transcorrer bem o trabalho começa bem antes da banda subir ao palco, com reuniões de alinhamento entre os órgãos e instituições que participam da organização do evento, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), o Ministério Público, Defensoria Pública e os organizadores.
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“Toda uma estrutura está sendo preparada para esse evento. O JET terá dois pontos de atendimento no dia, dentro da Arena e fora, com um ônibus. No dia do show, o atendimento ocorrerá desde a abertura dos portões até o encerramento do show”, afirma a magistrada.
A juíza explica que, quando há registros de delitos no estádio ou no entorno, num raio de até 5 quilômetros, e que estejam relacionados ao show, a Polícia Militar é acionada e realiza a detenção dos envolvidos. Os infratores são levados à Delegacia do Torcedor, onde é lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Após o registro, os envolvidos seguem para audiência com a magistrada, na presença do defensor e do promotor.
“Com essa estrutura garantimos que todo o trâmite de crimes de menor potencial ofensivo, que são aqueles em que a pena máxima não ultrapassa dois anos, seja feito na Arena, na hora. Casos de maior complexidade não são tratados dentro do Juizado, seguem para as varas criminais. Tudo vai depender da gravidade do delito e conforme o que determina a Lei Geral do Esporte e a Lei 9.099 dos Juizados Especiais. Mas o JET tem competência para atender pequenas brigas, deferir medida protetiva para uma mulher, atender questões que envolvem menores ou consumidores lesados”, explica.
Patrícia Ceni explica que, pela sua experiência, os casos de Direito do Consumidor estão entre as ocorrências mais comuns em grandes eventos. “Se há uma reclamação de que a pessoa comprou um ingresso e não tem acesso ao local, ou se adquire um camarote que promete determinados serviços e eles não são cumpridos, realizamos no local uma audiência de conciliação com o representante do organizador para resolver a situação”, conta. Dessa forma, as pessoas podem sair dali com a transação cível formalizada e devidamente homologada, garantindo uma solução imediata para o conflito.
“Eu costumo dizer que o sucesso do evento acontece quando as pessoas nem precisam do JET, porque isso quer dizer que a organização está entregando tudo o que prometeu e o público está se divertindo. Mas, se for necessário, estamos prontos para prestar uma Justiça célere e eficiente”, destaca a juíza.
Sala Lilás
Uma novidade que estará disponível a partir do show do Guns N’ Roses é a Sala Lilás. Uma ação conjunta do Poder Judiciário e do Governo do Estado de Mato Grosso que oferecerá atendimento humanizado a mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade durante grandes eventos.
O objetivo é garantir um ambiente seguro e acolhedor para vítimas de violência de gênero, oferecendo apoio especializado e confidencial. A iniciativa segue protocolo nacional de combate à violência contra a mulher.
“Este é um espaço que cumpre uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que pede que locais que recebem grandes eventos, como a Arena Pantanal, passem a contar com uma Sala Lilás”, explica a magistrada.
A sala está sendo disponibilizada ao lado do espaço do JET na Arena Pantanal para facilitar o atendimento às vítimas e preservar o sigilo. “A estrutura da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Cemulher, estará disponível no local para deferir medidas protetivas de urgência, ofertar acesso a assistente social ou acolhimento psicológico humanizado para mulheres vítimas de violência”, acrescenta Patrícia Ceni.
Histórico
O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos (JET) foi criado em 2014, durante a Copa do Mundo, por determinação do CNJ. Em Mato Grosso, o modelo se manteve e foi ampliado para eventos de grande porte, tornando-se referência nacional em segurança jurídica e atendimento ágil.
“Nós começamos com o Juizado do Torcedor a partir de uma resolução do CNJ, que determinou a criação e implantação nas cidades-sede da Copa do Mundo. Alguns estados extinguiram o Juizado, mas nós permanecemos. Na época, tínhamos apenas um time na Série C do Campeonato Brasileiro, o Luverdense, e um público pequeno. Uma vez, a equipe do Poder Judiciário era maior que o número de torcedores”, relembra.
A partir dessa experiência, o JET passou a atuar em grandes eventos com público superior a 10 mil pessoas ou que, pela natureza, exijam presença do Judiciário — como a Expoagro, festas de Carnaval ou Réveillon.
Com esse modelo, o JET foi o primeiro juizado a atuar nos moldes de grandes eventos no Brasil, tornando-se referência nacional. “A partir da nossa atuação, o CNJ está propondo uma alteração na resolução que criou os Juizados do Torcedor para incluir expressamente os grandes eventos”, afirma a magistrada.
