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Lei de Incentivo ao Esporte: Potencializador de transformação social

Empresas privadas podem destinar recursos dedutíveis dos impostos em projetos esportivos e paradesportivos em todo o território nacional

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O esporte é abrangente e gera benefícios para a saúde, educação, sociabilidade e inclusão. A prática de esportes possibilita o desenvolvimento físico e habilidades socioemocionais, uma vez que podem agregar valores e conhecimentos dentro de normas e regras estabelecidas para cada tipo de modalidade.

Com o objetivo de promover e incentivar cada vez mais atletas brasileiros, a Lei de Incentivo ao Esporte é uma das mais importantes legislações que permite a propagação do esporte em toda a sociedade. 

“A Lei de Incentivo ao Esporte funciona da seguinte forma: Empresas tributadas no Lucro Real podem destinar até 2% do Imposto de Renda para a implementação de projetos esportivos e paradesportivos em todo o território nacional. Estes recursos que são públicos beneficiam crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência, e na prática tornam-se um mecanismo de exímia importância para a inclusão social no Brasil. As organizações sociais cadastradas no Ministério do Esporte, cujo os projetos estão aprovados e aptos para captação de recursos podem receber os recurso das empresas até o último dia útil do ano, explica Andrea Moreira, CEO da Yabá Consultoria, que apoia as empresas a identificar as propostas mais alinhadas às suas estratégias, seja de Marketing ou de Investimento Social na comunidade.

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Além disso, a especialista esclarece que o processo de aporte de recursos incentivados para projetos via Lei de Incentivos Fiscais precisa ser bastante estruturado dentro da empresa, envolvendo a área Fiscal/Tributária, Jurídico/Compliance, além da área responsável pela seleção e parceria com as organizações sociais.

Esporte como transformador social na prática

Um dos projetos beneficiados pela Lei de Incentivo Fiscal é o NAR – SP, Núcleo de Alto Rendimento Esportivo de São Paulo, centro de excelência em estudo, avaliação, prescrição de treinamento esportivo e capacitação de técnicos e preparadores físicos, focado no alto rendimento de atletas e equipes profissionais criado pelo Instituto Península.

Parceiro da YABÁ Consultoria há alguns anos, o centro de excelência profissional na área de esporte, oferece a crianças, adolescentes e profissionais a preparação técnica em 70 modalidades esportivas, com o objetivo de contribuir para a formação de novos atletas brasileiros para participação em competições nacionais e internacionais. 

Outro projeto social é a Associação Desportiva para Deficientes (ADD), parceira da Yabá há 5 anos, é uma organização que oferece oportunidade para centenas de crianças e adultos que vivem com deficiência física. Com impacto de 500 pessoas alcançadas até hoje, o projeto ADD oferece práticas esportivas para diversas modalidades paralímpicas. Uma delas é o basquete em cadeira de rodas, esporte do qual fazem parte paratletas da ADD convidados a participar da Copa América de basquete em cadeira de rodas.

Fonte: DA ASSESSORIA

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