Foi sancionada a Lei nº 12.959, de 2025, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que estabelece a obrigatoriedade de ações concretas para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres que ocupem o mesmo cargo, com as mesmas funções e tempo de serviço no estado de Mato Grosso.
A nova legislação representa um avanço histórico na luta contra a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. O texto determina que o Poder Executivo deverá articular políticas públicas e mecanismos de monitoramento para eliminar diferenças salariais injustificadas e promover a igualdade efetiva entre trabalhadoras e trabalhadores.
Entre as medidas previstas estão a adoção de estratégias de promoção da equidade, o combate à discriminação direta e indireta, e a implementação de planos de ação que assegurem o cumprimento das garantias e direitos contratuais das mulheres.
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Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres brasileiras ganham, em média, 21% a menos que os homens, mesmo quando possuem a mesma formação e ocupam funções equivalentes. No Mato Grosso, a diferença é ainda mais acentuada em setores como o agronegócio, a indústria e o serviço público.
Para o deputado Valdir Barranco, a lei é uma resposta concreta à desigualdade estrutural que há décadas prejudica as trabalhadoras. “Mulher não é mão de obra barata. É competência, é dedicação e é direito. Igual trabalho deve significar igual salário. Essa lei é uma ferramenta de justiça e respeito à dignidade das mulheres mato-grossenses”, afirmou Barranco.
O parlamentar ressaltou ainda que a igualdade salarial não é apenas uma questão de renda, mas também de valorização e reconhecimento social. “Enquanto uma mulher ganhar menos que um homem pelo mesmo trabalho, a democracia estará incompleta. Essa lei é um passo firme rumo à verdadeira igualdade de oportunidades”, completou o deputado.
Com a nova norma, Mato Grosso se soma a outros estados que vêm adotando políticas ativas de promoção da equidade de gênero e combate à discriminação, alinhando-se a compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos e justiça social.
