Mais de 1,7 mil crianças aguardam por uma vaga em creche em Sorriso (a 420 km de Cuiabá), enquanto duas unidades que poderiam ampliar o atendimento seguem com obras abandonadas há mais de um ano. Diante do cenário, o Ministério Público de Mato Grosso acionou a Justiça para obrigar a Prefeitura a retomar e concluir os projetos.
As creches dos bairros São José e Jardim Aurora estão paralisadas desde 2025, sem avanço físico, com estruturas inacabadas e sinais de deterioração. Mesmo após cobranças, o Município não apresentou justificativa técnica nem plano concreto para reinício das obras.
Segundo o Ministério Público, a situação vai além de um atraso administrativo e configura falha na execução de uma política pública essencial, já que o acesso à educação infantil é um direito garantido pela Constituição.
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A fila por vagas escancara o problema. De acordo com o órgão, mais de mil crianças já aguardam atendimento, podendo chegar a cerca de 1,7 mil fora da creche. Para o MP, cada vaga não ofertada representa uma criança excluída do sistema educacional e uma família diretamente impactada.
Na ação protocolada nessa semana, o Ministério Público pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a apresentar, em até 30 dias, um plano detalhado para retomada das obras, com cronograma e definição de responsabilidades. Também solicita que as unidades sejam concluídas no prazo máximo de 12 meses, com envio de relatórios mensais para acompanhamento.
O órgão ainda requer aplicação de multa diária em caso de descumprimento e acompanhamento judicial contínuo, para garantir que as obras sejam finalizadas e que a política pública de educação infantil seja efetivamente executada.
Para o Ministério Público, a ausência de vagas em creches compromete o desenvolvimento das crianças, especialmente na primeira infância, e amplia desigualdades sociais, além de dificultar o acesso de pais e responsáveis ao mercado de trabalho.
