O promotor Carlos Eduardo da Silva, da 29ª Promotoria de Defesa Ambiental e Urbanística de Cuiabá, instaurou um inquérito civil para investigar a falta de licenças de funcionamento do Malcom Pub, bar localizado em região nobre da Capital.
O inquérito, instaurado neste mês, é fruto da conversão de um procedimento preparatório (portaria 23/2018) aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE), em setembro do ano passado.
Segundo o promotor, os autos de infração aplicados pelos órgãos de fiscalização nos últimos meses apontaram que a empresa não providenciou licença de construção, bem como o devido licenciamento ambiental e outras exigências previstas na legislação.
À época, o promotor determinou que um representante do Malcom fosse ouvido no dia 16 de outubro do ano passado.
Mesmo assim, agora, o promotor decidiu que há elementos para a instauração do inquérito.
Caso a falta de licenciamento for comprovada, o MP poderá pedir, além da responsabilização cível e penal dos responsáveis, até a interdição do estabelecimento.
