O juiz Alexandre Elias Filho, da Oitava Vara Cível de Cuiabá, julgou improcedente uma ação civil por danos morais movida pelo ex-secretário da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, contra o diretor do Isso É Notícia, jornalista Alexandre Aprá.
A sentença foi publicada no último dia 8 de fevereiro. Mauro queria R$ 15 mil de indenização do jornalista.
Para o juiz, a série de reportagens publicadas pelo portal que mostraram a relação do ex-secretário com um empresário que vendeu aeronaves para o governo do estado no período da pandemia não extrapolaram o direito de informar.
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“De maneira análoga, não entendo que a referida notícia tenha se excedido de seu propósito jornalístico e informativo, contendo, sim, teor crítico, mas não sobrepondo em momento algum os direitos da personalidade do requerente. Imperioso acrescentar, ainda, que quem se submete à opinião pública, está sujeito às críticas dessa espécie, de modo que é impossível que tais pessoas sejam imunes à opinião popular, bem como às críticas contidas em textos jornalísticos”, afirmou o magistrado, em sua decisão.
Curiosamente, no entanto, Alexandre Aprá foi condenado, no ano passado, em outro processo criminal movido pelo ex-secretário sobre o mesmo assunto.
Quem condenou o jornalista no processo criminal foi o juiz João Bosco Soares, da Décima Vara Criminal, o mesmo magistrado que mandou apreender os computadores e celulares de jornalistas que escrevem textos que desagradam o governador do estado, no último dia 6 de fevereiro.
Confira a sentença:
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