O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, que atua na 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação, mandou instaurar um inquérito para investigar uma série de denúncias envolvendo alunos com deficiência na rede estadual de ensino. A portaria aponta falta de professores especializados, ausência de cuidadores, casos de bullying, acessibilidade precária e até risco de fuga de alunos autistas após retirada de funcionários dos portões das escolas.
Entre as unidades citadas estão as escolas estaduais Leovegildo de Melo, Militar Tiradentes Coronel PM Louirson Benevides, Professor Benedito de Carvalho, Cívico Militar Deputado Salim Nadaf, Mário de Castro, Alcebíades Calhao, Victorino Monteiro da Silva, Alexandre Leite e Tancredo Neves. Segundo o documento, a investigação começou após pais de estudantes denunciarem “supostas irregularidades no atendimento educacional especializado na rede estadual de ensino”.
Entre os problemas relatados estão a falta de regulamentação da função de Professor de Apoio Pedagógico Especializado (Pape), escassez desses profissionais e atendimento compartilhado entre alunos com necessidades diferentes. Na portaria, o promotor destaca que “não há inclusão sem o devido suporte especializado, sendo esse profissional essencial para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem dos alunos com deficiência”.
O MPE ainda apontou denúncias de profissionais sem formação adequada atuando em funções especializadas, além da falta de acolhimento às famílias. O documento cita que escolas estariam respondendo os pais “com advertências e comentários de cunho capacitista”.
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As reclamações também incluem ausência de adaptações para alunos neurodivergentes, banheiros sem acessibilidade, falta de treinamento dos servidores e retirada de guardas escolares, situação que estaria colocando estudantes em risco. “Há relatos de: i) alunos que não teriam PEI elaborados e/ou aplicados, ii) caso de servidora atuando como PAPE sem recebimento de proventos pela função EE Tancredo Neves, localizada em Nova Nazaré/MT, iii) casos de bullying e agressões físicas e verbais, revelando suposta omissão institucional; iv) caso de aluno com alergia tópica e alimentar grave sem acompanhamento por cuidador (EE Leovegildo de Melo)”, diz trecho da portaria.
O promotor ainda citou que as denúncias envolvem unidades de ensino de Cuiabá, Várzea Grande, Ribeirãozinho e Nova Nazaré. Entre as escolas mencionadas estão a EE Leovegildo de Melo, EE Militar Tiradentes Cel. PM Louirson Benevides, EE Mário de Castro e EE Tancredo Neves.
Conforme o órgão fiscalizador, “não basta a mera oferta formal de educação”, destacando que o Estado tem obrigação de garantir ensino inclusivo e de qualidade aos estudantes com deficiência. A Secretaria de Estado de Educação (Sedcu) terá que explicar quais medidas vêm sendo adotadas para contratação de PAPEs, critérios de agrupamento dos alunos, acessibilidade nas escolas, capacitação dos servidores e segurança nas unidades. “Expeça-se ofício à Seduc, requisitando-se informaçãoes acerca: a) do planejamento para a contratação e regulamentação dos profissionais de PAPE para atendimento de alunos com deficiência, em continuidade aos casos já atendidos e nas hipóteses regulamentadas atualmente; b) dos mecanismos de participação da comunidade escolar nas discussões e deliberações sobre a educação especial/inclusiva, nas unidades de ensino da rede, nos termos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de forma atualizada; c) dos critérios adotados para agrupamento de alunos com deficiência nas unidades escolares; d) de profissionais assistentes de educação especial sem a formação adequada e em desvio de função, que seriam designados para exercer funções especializadas (pedagógicas), violando o direito à educação”, solicitou o promotor.
