O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior abriu um inquérito civil para investigar a suspeita de que policiais militares do 10º Batalhão da Polícia Militar tenham recebido por plantões extras que não foram cumpridos. A apuração também vai conferir possíveis diferenças entre as escalas de serviço e os pagamentos feitos aos militares. A investigação foi aberta neste mês.
A investigação foi instaurada pela 36ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, ligada ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Segundo a portaria assinada pelo promotor, foram relatadas “supostas irregularidades relacionadas à elaboração e à execução de escalas extraordinárias no âmbito do 10º Batalhão da Polícia Militar, com indicação de possível pagamento por jornadas não prestadas e divergências entre escalas internas e aquelas publicadas em Diário Oficial”, diz trecho do documento
Também será apurado se as escalas internas do batalhão batiam com aquelas publicadas oficialmente e com os valores que chegaram ao bolso dos militares.
Antes da abertura do inquérito, o caso tramitava como Notícia de Fato, uma apuração preliminar. Nessa fase, o Ministério Público cobrou documentos da Polícia Militar e recebeu escalas de jornadas extraordinárias, fichas financeiras, planilhas de pagamentos e relatórios administrativos referentes a 2024.
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O volume e a complexidade da papelada levaram a Promotoria a pedir apoio técnico para cruzar os dados. A análise deverá verificar se os plantões extras efetivamente realizados correspondem aos pagamentos e identificar possíveis inconsistências.
Para Clóvis de Almeida Júnior, o material reunido até agora exige uma investigação mais profunda. Conforme registrado na portaria, “os elementos até então coligidos evidenciam a necessidade de aprofundamento das investigações para apurar eventual violação aos princípios da Administração Pública e, em tese, a prática de atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992, sem prejuízo da apuração de eventual dano ao erário”.
Com a apuração preliminar encerrada pelo fim do prazo, o promotor decidiu transformar o caso em inquérito civil. O objetivo é investigar “possíveis irregularidades na elaboração, execução e pagamento de jornadas extraordinárias no âmbito do 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, especialmente quanto à eventual realização de pagamentos por serviços não prestados, divergências entre escalas de serviço e pagamentos efetuados, bem como eventual violação aos princípios da administração pública”, traz portaria.
A investigação poderá apontar ainda se houve prejuízo aos cofres públicos e eventual prática de improbidade administrativa. A abertura do inquérito, por si só, não significa que as suspeitas estejam comprovadas nem que policiais tenham sido responsabilizados.
O promotor estabeleceu prazo inicial de um ano para concluir a investigação, com possibilidade de prorrogações mediante decisão fundamentada. “A juntada da presente Portaria aos autos; A autuação do protocolo eletrônico como Inquérito Civil, nos termos da Resolução nº 052/2018‑CSMP/MT; A conclusão do Inquérito Civil no prazo de 01 (um) ano, contado da data de sua instauração, admitidas prorrogações sucessivas, mediante decisão fundamentada”, determinou.
