A Concessionária Rota do Oeste, responsável por trechos da BR-163 em Mato Grosso, figura como uma das principais financiadoras do projeto institucional “Diálogos com a Sociedade”, idealizado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do estado. Documentos contábeis revelam que a empresa realizou dois repasses expressivos no segundo semestre de 2025, totalizando R$ 230.000,00 em patrocínios para a iniciativa.
A Rota do Oeste é controlada pelo Governo de Mato Grosso através da empresa pública Mato Grosso Participações (MTPar). Um dos conselheiros da Rota é o ex-senador José Aparecido dos Santos, aliado de Mauro Mendes (União). O governador foi um dos alvos de uma denúncia no chamado “Escândalo da Oi”, sobre o qual o Ministério Público emitiu parecer contra a investigação do caso, apesar de pelo menos metade do dinheiro do acordo com a Oi (R$ 154 milhões) ter sido destinado a um fundo de investimento que pertence ao pai do secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, o empresário Robério Garcia. O ex-senador Cidinho Santos também foi citado no escândalo da Oi.
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O projeto realizado pelo MP foi denunciado pelo ex-procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, por conta do possível conflito de interesses envolvendo a doação de empresas e entidades patronais em um projeto do Ministério Público. A informação foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo.
Em alguns casos, empresas e entidades doadoras também são investigadas pelo MP. Os valores e a “triangulação” financeira, de acordo com o extrato de movimentação financeira, mostram que a primeira parcela foi de R$ 30 mil e foi recebida em setembro de 2025. Dois meses depois, em novembro, a concessionária aportou outros R$ 200 mil.
O montante não foi depositado em contas oficiais do órgão público, mas sim direcionado para contas bancárias da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), uma entidade privada de classe. Apesar disso, o próprio MP reconhece que o projeto é do órgão ministerial. Essa prática de financiamento é o ponto central de um Pedido de Providências protocolado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo Procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira. O denunciante aponta que, embora a captação dos recursos seja exercida diretamente pelo Procurador-Geral de Justiça, o uso da AMMP como intermediária financeira serve para operacionalizar um projeto institucional fora do orçamento público e sem os devidos procedimentos licitatórios.
Além do chamado “escândalo da Oi”, denunciado pelo ex-governador Pedro Taques, nomes ligados à concessionária também aparecem em denúncias do ex-governador que apontam para a operação de R$ 448 milhões por meio de um fundo, o MTPar FIDC, que foi constituído para pagar as dívidas da antiga concessionária, controlada pela Odebrecht.
O valor de R$ 448 milhões foi repassado pelo Governo estadual para o fundo, que é controlado pela Reag Investimentos, empresa alvo da Polícia Federal por suspeitas de operar dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro. Em parecer na ação popular proposta contra o escândalo da Oi, o subprocurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho solicitou o arquivamento do pedido, evitando assim a investigação contra os suspeitos.
Na inicial apresentada ao CNMP, o procurador alerta que essa proximidade financeira compromete a imparcialidade objetiva da instituição aos olhos da sociedade. Ele relata, inclusive, que promotores de Justiça teriam confidenciado sentir “desconforto” em atuar contra empresas que são “parceiras” em campanhas publicitárias de ampla visibilidade Cenário do Projeto A doação da Nova Rota do Oeste faz parte de um montante de R$ 2.702.819,99 arrecadados pelo projeto entre 2024 e 2025 junto a gigantes do agronegócio, energia e urbanismo.
O denunciante solicitou ao CNMP uma medida cautelar para suspender imediatamente a execução do projeto e a captação de novos recursos privados, alegando risco à autonomia institucional. O processo tem como relator o conselheiro relator Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues que negou, na segunda-feira (30.03), o pedido liminar por “ausência dos requisitos autorizadores da medida”. Além disso, na decisão, o conselheiro relator determinou que o Ministério Público de Mato Grosso seja intimado e, caso queira, apresente informações no prazo de 15 dias.
Outro lado
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Ministério Público de Mato Grosso afirmou que a AMMP, entidade de natureza privada, é quem recebe os aportes financeiros destinados às ações de campanhas voltadas a pautas de interesse da sociedade.
“Dessa forma, o projeto Diálogos com a Sociedade observa rigorosamente os princípios da transparência e da responsabilidade institucional que norteiam a atuação do MPMT, não implicando qualquer conflito de interesses nem comprometendo a atuação institucional do Ministério Público, que preserva sua independência funcional e imparcialidade em todos os seus procedimentos”, diz a nota.
A concessionária Nova Rota do Oeste afirmou que não é parte do processo no CNMP e que todas as suas iniciativas seguem critérios técnicos, de governança e de conformidade, observando rigorosamente as orientações dos órgãos de controle.
