O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil um procedimento preparatório que apura possível discriminação cultural e religiosa em ações da prefeitura do Rio de Janeiro durante as celebrações do Réveillon. A apuração tem como notícia de fato a alegação de promoção de shows exclusivamente de cantores evangélicos na Praia do Leme.
A medida destaca os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro para promoção da diversidade cultural, visando ao enfrentamento da intolerância e do racismo religioso, a teor da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, bem como da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
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O escopo inicial do inquérito é ampliar o diálogo entre as instituições e a sociedade, buscar a pacificação social mediante possível autocomposição e verificar o que precisa ser implantado, corrigido ou aprimorado para melhor concretização dos objetivos que garantam a diversidade e a equidade.
Após reuniões e diligências que já haviam sido realizadas ao longo de 2025, o MPF requisitou à prefeitura do Rio de Janeiro mais informações sobre os critérios adotados para a definição e a destinação de recursos públicos para eventos culturais realizados nas praias durante o Réveillon de 2026. O prazo para resposta foi fixado até 21 de janeiro de 2026, data em que também será realizada reunião, na sede do MPF, com representantes do poder público e de entidades da sociedade civil, com o objetivo de discutir políticas públicas para o enfrentamento da intolerância e do racismo religioso e cultural.
