O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar vendas de lotes de um assentamento no município de Rondonópolis (MT), distante 214 quilômetros de Cuiabá. A medida foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira, 17. De acordo com o MPF, o Procedimento Preparatório relata suposta invasão e comercialização de lotes na área social do Projeto de Assentamento Primavera, localizado no município mato-grossense.
As ações eram feitas sem a ciência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O MPF argumenta que há a ausência de comprovação pelo INCRA da legalidade do procedimento de divisão da terra de domínio coletivo, assim como a manifestação acerca da proposta de parcelamento dessas unidades fundiárias encaminhada pela associação responsável pelo fracionamento.
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O assentamento foi criado em 04 de abril de 1997, está localizado a 45 quilômetros da cidade de Rondonópolis e possui extensão de 1.154.700 hectares. A decisão do procurador da República, Matheus de Andrade Bueno, foi em converter o procedimento em inquérito civil.
Outra invasão
Em fevereiro deste ano, o MPF abriu outro outro procedimento para investigar a atuação do Incra em um caso de suposta invasão de terras no assentamento PA Ema, no município de Alto Paraguai, a 200 quilômetros distante de Cuiabá.
A medida foi tomada pelo também pelo procurador da República, Matheus de Andrade Bueno. A portaria aditada disse para “apurar a atuação do Incra sobre supostas invasões a lotes no assentamento PA EMA, em Alto Paraguai-MT”. De acordo com a Receita Federal, o assentamento é composto por produtores de leite. O local tem cerca de 120 moradias e 400 pessoas.
