Fomentar doações ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) é o objetivo de um projeto de extensão desenvolvido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que tem apoio do Ministério Público de Mato Grosso. Em 2023, R$ 10,4 milhões foram destinados ao FIA no estado por pessoas físicas e jurídicas, por meio de doações deduzidas no Imposto de Renda. O montante representa apenas 10% do potencial de arrecadação.
A iniciativa foi apresentada nesta segunda-feira (16) em reunião com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA). A capital foi escolhida para o início das atividades do projeto, que terá duração de dois anos, e que também vai oferecer capacitação para entidades que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, para que possam captar recursos aos seus projetos.
O titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Criança e do Adolescente, procurador Paulo Roberto Jorge do Prado, ressaltou a relevância do trabalho para fortalecer os conselhos de direito e instituições que atuam na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Além destas instituições serem capacitadas para a elaboração de projetos, a sociedade também é estimulada a contribuir com o FIA, e quem ganha são as nossas crianças e adolescentes”, destacou.
Segundo a presidente do CMDCA de Cuiabá, Cristiane Almeida da Silva, 53 instituições estão cadastradas junto ao conselho e muitas delas têm dificuldades na elaboração de projetos para participar de editais de captação de recursos. “São entidades que já atendem nossas crianças e adolescentes, mas para ter acesso aos recursos do fundo, elas precisam inscrever seus projetos nos editais e muitas não conseguem. Esta capacitação é de suma relevância”, ressaltou.
O projeto de extensão foi apresentado pelos professores Alexandre Faria e Vanice Cunha, dos cursos de Economia e Informática da UFMT, que coordenam os trabalhos. “Estas entidades têm dificuldades comuns, como por exemplo, saber qual o custo do projeto, que depende muito das especificidades de cada local, entidade, ações previstas”, explicou Alexandre.
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Segundo ele, ações que visam fomentar as doações também estão programadas. Conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, contribuintes podem abater no Imposto de Renda valores doados ao FIA. O limite para pessoa física é de até 6% do imposto devido. Quando a doação é feita diretamente na declaração, o limite é de até 3%.
Em Cuiabá, neste ano, R$ 152.158,55 foram doados ao FIA por pessoas físicas e jurídicas, deduzidos do Imposto de Renda. O montante representa menos de 1% do potencial de arrecadação, que chega a R$ 41 milhões. Municípios com populações bem menores, como Poxoréu – 15 mil habitantes – e Porto Alegre do Norte – 12 mil habitantes – tiveram arrecadações maiores, de R$ 361 mil e R$ 167 mil, respectivamente.
Também foi baixa a arrecadação do Fundo Estadual da Infância e Juventude. Aumentar estas cifras é um grande desafio.
O promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, ressaltou que um trabalho contínuo realizado em alguns municípios vem mudando esta realidade.
Em Sinop, o montante destinado ao FIA alcançou R$ 1.124.903,28, 20% do potencial de arrecadação no município. “Esses números são resultado de anos de trabalho junto à sociedade, conselhos de direito e instituições que atuam na defesa da criança e do adolescente. Em Sorriso também alcançamos um percentual expressivo”, ressaltou.
Durante a reunião, o procurador de Justiça Paulo Prado falou da importância de um grande evento, em fevereiro do próximo ano, antecedendo o início das declarações do Imposto de Renda, a fim de mobilizar a opinião pública e Entidades Governamentais sobre a possibilidade de aumentar a arrecadação.
Também participaram da reunião a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha e Souza, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da capital, que destacou “a importância de capacitar as entidades na elaboração dos seus projetos, no sentido de fortalecer ações sociais destinadas à proteção da população infanto-juvenil”, e o assessor jurídico do CMDCA, Jean Carlos Palma de Arruda.
Fonte: MPMT
