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FRAUDES NO DAE

Naco pede autorização ao TJ para investigar prefeita de VG

A petição foi apresentada pelo promotor Marcelo Caetano Vacchiano, do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), com base em um relatório da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor)
Flávia Moretti

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O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) solicitou uma autorização junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para investigar a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), por peculato, fraude administrativa, manipulação indevida de sistemas públicos e outras irregularidades. Os crimes estariam ligados a questões envolvendo o Departamento de Água e Esgoto (DAE) da cidade.

A petição foi apresentada pelo promotor Marcelo Caetano Vacchiano, do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), com base em um relatório da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). De acordo com o documento, divulgado pelo site VG Notícias, uma auditoria técnica apontou inconsistências e divergências entre backups, falhas nos dados de faturamento e registros atípicos de cortes e religações de água.

Também chamou atenção dos investigadores a possibilidade de religações ‘fantasmas’, ações que poderiam estar ligadas ao pagamento de produtividade de forma indevida a servidores, com potencial desvio de recursos públicos. Uma apuração interna chegou a ser instaurada após comunicação à Controladoria e a presidência do DAE, mas após uma mudança na gestão do órgão, o procedimento foi interrompido.

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Ainda segundo o documento, a exoneração de um homem que denunciou irregularidades, juntamente com outros funcionários e outros 30 terceirizados, assim como a promoção de um servidor suspeito de irregularidades, teriam sido feitas como retaliação. Além disso, foi apontado que o setor de Tecnologia da Informação foi ‘desmontado’ após as denúncias.

Foram identificados também áudios e arquivos que foram apreendidos e ainda não foram periciados, mas que possuem informações sensíveis sobre como o DAE funciona de forma interna. Um destes documentos demonstraria, inclusive, que Flávia Moretti tinha conhecimento das irregularidades e, mesmo assim, não tomou nenhuma providência.

Outro apontamento feito pelo MP-MT para justificar o pedido de abertura de inquérito foi a suposta intimidação feita por um assessor administrativo-financeiro, que chegou a sugerir o uso de violência para resolução de conflitos. Também foi citada a existência de áudios que seriam de um procurador do DAE, se referindo a esquemas de corrupção no órgão envolvendo pagamentos irregulares a empreiteiras, assim como irregularidades no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e acesso irregular a informações sigilosas.

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