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RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

Plenário do STF vai analisar operação contra jornalistas de MT

STF acatou processamento de recurso da defesa após mudança de entendimento da 1ª Turma que, em embargos de declaração, acolheu recurso do governador do estado, pela rejeição da reclamação constitucional; buscas, no entanto, já foram extintas pela Justiça de Cuiabá
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF

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O Supremo Tribunal Federal acatou um recurso da defesa dos jornalistas Alexandre Aprá e Enock Cavalcanti e o plenário da Corte vai analisar uma reclamação constitucional interposta pelos jornalistas contra a decisão da Justiça de Mato Grosso que permitiu a realização da Operação Fake News 3, que teve o objetivo de burlar a Constituição Federal para acessar as fontes dos profissionais.

A decisão ocorreu depois que a 1ª Turma reviu o seu entendimento em julgamento de embargados declaração e decidiu, por maioria, pela rejeição da reclamação.

Além dos jornalistas, a reclamação constitucional também é assinada pelo Instituto Vladimir Herzog, Federação Nacional dos Jornalistas e Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso.

O julgamento do Tribunal Pleno será realizado na modadalide sessão virtual, com data para início no próximo dia 15 de agosto e término marcado para o dia 22 de agosto.

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