O consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas durante a madrugada está proibido em Chapecó, em Santa Catarina. A proposta foi sancionada pelo prefeito João Rodrigues (PSD) após aprovação na Câmara de Vereadores.
Com isso, os moradores não podem beber nas ruas entre 2h e 7h. A lei também regula o funcionamento dos “Disk Beer”, mais conhecidos como telebier. Os estabelecimentos poderão funcionar de portas abertas até meia-noite. Os locais estão autorizados a funcionar de portas fechadas, até às 2h, apenas no sistema de tele-entrega.
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Quem descumprir a regra será multado em 20 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRMs), o que significa até R$ 1071. Os estabelecimentos terão o alvará cassado na terceira notificação. As penalidades passam a ser aplicadas a partir de 30 dias de publicação da lei.
De acordo com informações da prefeitura de Chapecó, a medida será fiscalizada pela Polícia Militar e Guarda Municipal.
Fonte: METRÓPOLES
