O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, garantiu o avanço da fiscalização sobre as rodovias estaduais ao receber, nesta terça-feira (10), denúncias sobre a má qualidade das estradas que cortam o Vale do Arinos. Em reunião com vereadores por Tabaporã, Porto dos Gaúchos e Juara, o presidente apresentou os resultados das inspeções, que já somam 1.800 quilômetros percorridos e reforçou a cobrança sobre a correta aplicação dos recursos públicos.
Na ocasião, Sérgio Ricardo chamou a atenção para o papel da instituição de fiscalizar o uso do dinheiro público e cobrar obras à altura do que a população precisa. “Entregaram o ano passado e já acabou. Assim são as estradas por onde eu tenho andado. Andei 1.800 km fazendo inspeção, que é a obrigação do Tribunal”, disse o conselheiro durante a reunião. “Fiscalizar o dinheiro público é nossa obrigação, está na Constituição, e não vamos parar. Nós estamos aqui para ajudar. Nosso papel está sendo cumprido e continuará sendo cumprido”, completou.
Os vereadores presentes relataram o impacto da precariedade de rodovias como a MT-010, a MT-220 e a MT-338 na vida da população e destacaram a importância da atuação do TCE-MT. Dias antes, parlamentares de Tabaporã haviam procurado o presidente para denunciar a precariedade das rodovias, apresentando fotos e vídeos de buracos profundos, pontes com cabeceiras cedendo e trechos sem sinalização, além de um ofício protocolado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
O presidente da Câmara de Tabaporã, Thanys Alessandro de Oliveira, lembrou que uma família inteira morreu na MT-010 e defendeu a criação de uma frente parlamentar para unir todas as câmaras da região em torno da pauta. “No Vale do Arinos, temos quatro câmaras aplaudindo de pé o trabalho que o presidente vem realizando. É um pedido de socorro para tirarmos do papel todas as melhorias que precisam ser feitas”, afirmou.
Entre as principais queixas apresentadas estão o alto custo dos pedágios, a rápida deterioração de trechos recém-entregues e a paralisação dos serviços de manutenção mesmo com empresas contratadas para executá-los. “A concessão é inviável, beneficia só a empresa. A situação está impraticável e o governo tem ciência, via Sinfra, e o que ouvimos é que não há nada o que fazer”, afirmou o vereador por Porto dos Gaúchos Leandro Budke.
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A presidente da Câmara de Juara, Patrícia Vivian, agradeceu a abertura do diálogo e destacou que o presidente garantiu liberdade para que os vereadores o procurem sempre que precisarem. Ela aproveitou para apresentar uma demanda pendente do município, o relatório final de uma CPI sobre a saúde, entregue e ainda sem resposta. “O presidente nos deu a liberdade de que, sempre que precisarmos, poderíamos procurar o Tribunal. Com a oportunidade de estar aqui, trago o pedido de todos os vereadores”, afirmou.
O compromisso do presidente
O presidente também reconheceu o papel dos vereadores como representantes mais próximos da população. “Não existe Brasil sem vereador, porque não existe Brasil sem município. O vereador está onde o Brasil começa, na menor rua da menor cidade”, declarou.
Como encaminhamento, anunciou a abertura de um canal para atender diretamente os vereadores e receber demandas das câmaras municipais sobre obras e serviços públicos.
A vereadora Raquel Fernandes, de Tabaporã, contou que os representantes municipais são cobrados diariamente pela população, mas raramente encontram resposta nas instâncias responsáveis, e disse ver no trabalho do Tribunal um respaldo nessa luta. “Nos sentimos abandonados e desvalorizados. Quando começou esse trabalho, vimos como uma luz para nos ajudar nessa luta.”
A vereadora por Porto dos Gaúchos Kelly Duarte foi na mesma linha. “O vereador é o para-choque, então recebemos todos os problemas e nos sentimos respaldados. Com certeza o Vale do Arinos sai fortalecido dessa reunião. É uma virada de chave para a nossa região”, disse.
Trabalho em diferentes regiões
A reunião com o Vale do Arinos integra uma frente de fiscalização que o TCE-MT vem conduzindo em todo o estado. Nas últimas semanas, vereadores das regiões Norte e Nordeste também procuraram o Tribunal para denunciar a baixa qualidade de obras entregues há cerca de dois anos e já deterioradas, do que resultaram encaminhamentos para análise dos contratos, projetos e medições. A expectativa é de que novos municípios sejam incluídos nas próximas agendas de inspeção.
Na semana anterior, na Região Noroeste, o presidente determinou a reabertura de mesa técnica para corrigir falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170. A decisão veio depois de ele vistoriar pessoalmente um trecho de 50 quilômetros e constatar a deterioração avançada do pavimento, que custou cerca de R$ 130 milhões aos cofres públicos. No mesmo processo, o Tribunal abriu auditoria para apurar a qualidade da pavimentação, a aplicação dos recursos e a responsabilidade das empresas contratadas.
